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São Paulo – Caminhar por calçadas sem tropeçar a toda hora ou se locomover por todos os cantos da cidade por meio de ônibus ou metrô são situações que fazem parte da rotina da maioria das pessoas. No entanto, essas e outras circunstâncias corriqueiras podem ser um verdadeiro tormento para cerca 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, seja ela física ou mental.
Desde a terça 7, essa expressiva gama da população ganhou importante aliado na luta por uma vida mais digna com a publicação no Diário Oficial da União da Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, ou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na segunda 6 (foto abaixo).
> Leia a íntegra do estatuto
“Estamos iniciando um novo marco na história desse país com esse documento. A sociedade vai ter de rever conceitos e será a cidade que terá de ser adequada à pessoa com deficiência e não mais a pessoa com deficiência ter de se adaptar a ela. As calçadas terão de ser melhoradas, o transporte público adaptado. E mais: a discriminação ao PCD virou crime e impõe pena de reclusão de um a três anos”, diz o dirigente sindical José Roberto Santana, que participou dos debates, iniciados em 2003, que resultaram no estatuto.
José Roberto tem paralisia infantil. Ele observa que a lei de inclusão possibilita até mesmo adquirir órteses e próteses a partir de linhas de crédito muito mais acessíveis. “O custo de minha órtese foi de R$ 16 mil e tem uma durabilidade de uns dois anos. Só a tenho porque o banco onde trabalho (Santander) auxiliou na compra. Agora, estando regulamentada linhas de créditos para essa finalidade, as demais pessoas poderão comprar cadeiras de rodas, próteses oculares, equipamentos essenciais para melhorar a qualidade de vida.”
O estatuto também estabelece que o PCD tenha acesso à educação, à moradia, ao esporte, à saúde, à comunicação e à cultura. Entre suas resoluções, por exemplo, está que casas de espetáculos e teatros não podem vetar a presença do cão-guia junto ao deficiente visual.
> Áudio: secretário municipal Tuca Munhoz fala sobre o estatuto da pessoa com deficiência
Educação – Sandra Miranda, presidenta da Apabb (Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade), considera que agora tanto o PCD quando seus parentes dispõem de instrumento que garante o direito de cobrar medidas inclusivas. A entidade atua desde 1987 e apenas no ano passado fez mais de 100 mil atendimentos em seus 14 núcleos regionais.
Ela destaca ser essencial a proibição da cobrança de taxa extra em mensalidades ou matrículas das crianças e dos adolescentes com deficiência em escolas particulares. “Essa cobrança limitava – para muitas famílias – o acesso às escolas, cujas mensalidades já são caras. É necessário entender que as rotinas que envolvem crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência custam mais do que as demais pessoas. Os gastos familiares com medicamentos, terapias, equipamentos assistivos são imensos e necessários durante toda a vida da pessoa com deficiência.”
Para ela é preciso atuar nos conselhos municipais, estaduais e federal para pressionar o Executivo e o Legislativo, de todas as esferas, a regulamentação dessas leis. “Para que elas possam existir ‘na prática” na vida das pessoas. Como a presidente Dilma disse, toda conquista é apenas o início de novas e árduas batalhas. A luta continua e está sempre começando.”
O estatuto também estabelece a criação do auxílio-inclusão para pessoas com deficiência grave ou moderada que entrarem no mercado de trabalho.
Jair Rosa – 7/7/2015
Desde a terça 7, essa expressiva gama da população ganhou importante aliado na luta por uma vida mais digna com a publicação no Diário Oficial da União da Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, ou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na segunda 6 (foto abaixo).> Leia a íntegra do estatuto
“Estamos iniciando um novo marco na história desse país com esse documento. A sociedade vai ter de rever conceitos e será a cidade que terá de ser adequada à pessoa com deficiência e não mais a pessoa com deficiência ter de se adaptar a ela. As calçadas terão de ser melhoradas, o transporte público adaptado. E mais: a discriminação ao PCD virou crime e impõe pena de reclusão de um a três anos”, diz o dirigente sindical José Roberto Santana, que participou dos debates, iniciados em 2003, que resultaram no estatuto.
José Roberto tem paralisia infantil. Ele observa que a lei de inclusão possibilita até mesmo adquirir órteses e próteses a partir de linhas de crédito muito mais acessíveis. “O custo de minha órtese foi de R$ 16 mil e tem uma durabilidade de uns dois anos. Só a tenho porque o banco onde trabalho (Santander) auxiliou na compra. Agora, estando regulamentada linhas de créditos para essa finalidade, as demais pessoas poderão comprar cadeiras de rodas, próteses oculares, equipamentos essenciais para melhorar a qualidade de vida.”
O estatuto também estabelece que o PCD tenha acesso à educação, à moradia, ao esporte, à saúde, à comunicação e à cultura. Entre suas resoluções, por exemplo, está que casas de espetáculos e teatros não podem vetar a presença do cão-guia junto ao deficiente visual.
> Áudio: secretário municipal Tuca Munhoz fala sobre o estatuto da pessoa com deficiência
Educação – Sandra Miranda, presidenta da Apabb (Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade), considera que agora tanto o PCD quando seus parentes dispõem de instrumento que garante o direito de cobrar medidas inclusivas. A entidade atua desde 1987 e apenas no ano passado fez mais de 100 mil atendimentos em seus 14 núcleos regionais.
Ela destaca ser essencial a proibição da cobrança de taxa extra em mensalidades ou matrículas das crianças e dos adolescentes com deficiência em escolas particulares. “Essa cobrança limitava – para muitas famílias – o acesso às escolas, cujas mensalidades já são caras. É necessário entender que as rotinas que envolvem crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência custam mais do que as demais pessoas. Os gastos familiares com medicamentos, terapias, equipamentos assistivos são imensos e necessários durante toda a vida da pessoa com deficiência.”Para ela é preciso atuar nos conselhos municipais, estaduais e federal para pressionar o Executivo e o Legislativo, de todas as esferas, a regulamentação dessas leis. “Para que elas possam existir ‘na prática” na vida das pessoas. Como a presidente Dilma disse, toda conquista é apenas o início de novas e árduas batalhas. A luta continua e está sempre começando.”
O estatuto também estabelece a criação do auxílio-inclusão para pessoas com deficiência grave ou moderada que entrarem no mercado de trabalho.
Jair Rosa – 7/7/2015
