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Eventos marcam 25 anos da Lei de Cotas para PCD

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Programação prevê apresentação de Coral em Libras e outras atrações na sexta 22, no Parque do Ibirapuera; legislação assegura que empresas contratem pessoas com deficiência
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São Paulo – Apresentações musicais e serviços voltados ao cidadão estarão reunidos no Parque do Ibirapuera, na zona sul da cidade de São Paulo, nesta sexta-feira 22 (veja programação abaixo) para marcar os 25 anos da Lei 8.213/91. A chamada Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência (PCD) determina que as empresas, de acordo com seu porte, contratem um percentual de trabalhadores nessas condições.

O evento, que tem apoio do Sindicato, ocorre nas proximidades do MAM (Museu de Arte Moderna), a partir das 10h, acesso pelo portão 3.

“Num momento em que todos os trabalhadores correm risco devido a ataques do governo interino, essas iniciativas servem para reforçar que os direitos, como os previstos na Lei das Cotas, têm de ser respeitados”, afirma a diretora executiva do Sindicato Neiva Ribeiro.

Nos bancos – A dirigente sindical relata que o respeito à Lei das Cotas, condições adequadas de trabalho e ascensão profissional das pessoas com deficiência são algumas das questões debatidas na mesa sobre igualde de oportunidades com a federação dos bancos (Fenaban), “As grandes instituições não têm 5% de seus quadros ocupados por PCDs como determina a legislação. Alegam dificuldade em contratá-los, mas temos refutado essa tese e cobrado uma política global para esses trabalhadores que, quando conseguem emprego num banco ficam, na grande maioria dos casos, estagnados na carreira. Há locais que, por exemplo, não contam com piso tátil nem mobiliário e equipamentos adequados. É uma realidade que lutamos para mudar.”  

Bancos descumprem – De acordo com a Lei 8.213/91, de 24 de julho de 1991, a empresa com até 200 funcionários deve ter 2% de pessoas com deficiência; de 201 a 500 trabalhadores, 3%; de 501 a 1000, 4%; 1001em diante. 5% das vagas ocupadas por PCD.

Os balanços anuais de 2015 revelam que Itaú tem 4,5 % (3.757) de seu quadro ocupado por PCD; o Santander emprega 4,6% (2.300); Bradesco tem 2,3% (2.097), Banco do Brasil, 1,4% (1.484). Esse percentual não é revelado no balanço da Caixa do ano passado, mas em 2014 chegou a 1,29% (1.309).

Censo – Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população.


Jair Rosa – 21/7/2016
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