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Lei de cotas para PCDs não é respeitada por bancos

Linha fina
Inclusão e ascensão de pessoas com deficiência foi tema de debate com a Fenaban na mesa de igualdade de oportunidades; bancários cobram avanços
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São Paulo – O tema da inclusão e ascensão de pessoas com deficiência no sistema financeiro foi debatido entre bancários e Fenaban em mesa temática de igualdade de oportunidades, realizada na quarta-feira 27. Apesar da federação dos bancos apresentar estatísticas que apontam crescimento da inserção destes trabalhadores no setor, o percentual de PCDs (pessoas com deficiência) nas instituições financeiras ainda não atingiu o mínimo estabelecido pela legislação.

A Fenaban trouxe para a mesa dados do seu Programa de Valorização da Adversidade, com foco específico nas pessoas com deficiência. De acordo com a federação, o percentual de PCDs nos bancos brasileiros correspondia a 1,8% em 2008 (I Censo da Diversidade), 3,6% em 2014 (II Censo da Diversidade), e 4% em 2016.

De acordo com a Lei 8.213/91 empresas com até 200 funcionários devem ter 2% de pessoas com deficiência; de 201 a 500 trabalhadores, 3%; de 501 a 1000, 4%; e de 1001 em diante, 5% das vagas ocupadas por PCDs.

“Os números demonstram um avanço, o que é bem vindo. Porém, olhamos com muita cautela para esta informação, uma vez que suspeitamos que estão incluídas neste percentual pessoas lesionadas em decorrência de atividades laborais. Na nossa avaliação, pessoas que se lesionaram no trabalho não deveriam ser incluídas como PCDs”, avalia a diretora executiva do Sindicato, Neiva Maria.

“Além disso, os próprios números da Fenaban demonstram que, no geral, o setor descumpre a legislação. Se individualizarmos a análise por banco, nenhuma das grandes instituições cumpre o mínimo de 5% para empresas com mais de mil funcionários”, acresenta a dirigente, reforçando que o movimento sindical espera mais que o percentual mínimo de um dos setores mais lucrativos do país.

Vídeo: obrigação de 5% para PCDs é o mínimo 

Os balanços anuais de 2015 revelam que Itaú tem 4,5 % (3.757) de seu quadro ocupado por PCDs; o Santander emprega 4,6% (2.300); Bradesco tem 2,3% (2.097), Banco do Brasil, 1,4% (1.484). Esse percentual não é revelado no balanço da Caixa do ano passado, mas em 2014 era de 1,29% (1.309).

Ascensão, adaptação e inclusão - Além de respeito à legislação brasileira, os bancários cobraram da Fenaban ações para ascensão na carreira das pessoas com deficiência; adaptação ergonômica e acessibilidade nos locais de trabalho; além de programas para as equipes poderem receber e incluir estes trabalhadores.

“Um dos pontos citados com muita propriedade por bancários deficientes físicos foi a acessibilidade das agências. Argumentaram que as unidades, na sua maioria, não estão nem mesmo preparadas para receber clientes com deficiência, quanto mais para incluir bancários. Ou seja, ainda existe muito a ser feito. Precisamos continuar cobrando, além de mobilizar e sensibilizar a categoria. Lembrar que todos estamos sujeitos a um dia estar na condição de PCD”, relata Neiva.

Licença paternidade – Os trabalhadores aproveitaram ainda para apresentar à Fenaban a reivindicação de licença paternidade de 20 dias, mas a federação dos bancos comunicou que só vai debater esta questão na mesa geral de negociação.

Nova reunião - A próxima mesa temática de igualdade de oportunidade será realizada em novembro. “Vamos levar para o debate a inclusão e ascensão profissional de negros e negras no sistema financeiro”, informa a diretora do Sindicato.


Felipe Rousselet – 28/7/2016
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