Entidades ligadas às questões do saneamento básico no Brasil promovem mobilizações por todo o país, na terça-feira 31, contra a Medida Provisória (MP) 844/18, editada pelo governo Temer, que pretende revisar o marco legal do setor.
Em São Paulo, evento que alerta para os riscos trazidos pela mudança ocorrerá a partir das 10h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Dia Nacional contra a MP do Saneamento foi convocado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).
As entidades afirmam que, além de ser inconstitucional, a MP prejudica os municípios mais pobres do país, que correm o risco de sofrerem com aumento nas tarifas de água e esgoto em função da nova legislação. A nova regulamentação acaba com o chamado subsídio cruzado, quando os lucros auferidos com a oferta de serviços em regiões ricas são utilizados pela empresa de saneamento para investir em infraestrutura nas regiões mais pobres.
As entidades alegam que uma mudança total das regras do setor não pode ser feita por meio de uma MP, pois demandaria um debate aprofundado entre empresas, órgãos públicos e movimentos que atuam na defesa da universalização do saneamento.
“O sonho da universalização do saneamento no Brasil poderá ficar cada vez mais distante. E novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres, que vivem sem acesso a água potável e esgoto tratado e sujeitos a contrair todo tipo de doenças”, adverte o presidente nacional da Abes, Roberval Tavares de Souza.
No último dia 12, o líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (RS), encaminhou requerimento ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicitando a devolução da MP a Michel Temer. O argumento é que a medida não contempla os requisitos exigidos pela Constituição.
