Após desrespeitar por meses uma decisão da Justiça brasileira, o banco espanhol Santander finalmente acatou a sentença e reintegrou, nessa terça-feira 19, um bancário do Radar que havia sido demitido durante período de estabilidade pré-aposentadoria, o que contraria um direito previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
O trabalhador foi demitido em julho de 2020 e procurou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que acionou a Justiça. A decisão determinando sua reintegração imediata – bem como o pagamento retroativo dos salários no período em que estava demitido e o restabelecimento do plano de saúde do bancário – saiu em março de 2022, porém o Santander demorou mais de três meses para acatá-la e reintegrar de fato o trabalhador. A sentença foi da juíza Katia Bizzetto, da 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo.
“Nós do Sindicato comemoramos duas vitórias nessa terça: o cumprimento, ainda que tardio, da reintegração do trabalhador; e também outra decisão, da mesma juíza, indeferindo pedido do banco para que retirássemos do nosso site uma matéria sobre o caso. Essa segunda decisão da Justiça foi uma vitória da nossa comunicação e da liberdade de expressão”, destaca o dirigente sindical Roberto Paulino.
Tentativa de censura
O Sindicato publicou, no dia 11 de julho, reportagem no site denunciando a demora do Santander em cumprir a determinação judicial. Na nota, a entidade informa que, em maio, o Sindicato avisou à juíza que o bancário permanecia demitido, mas, acionado pela Justiça, o banco alegou que o trabalhador havia sido reintegrado em 1º de abril, ironicamente na data conhecida mundialmente como o dia da mentira.
“Nossa matéria parece ter incomodado bastante o banco, porque o Santander apelou à 11ª Vara, para que ela fosse retirada do ar”, diz Paulino.
No despacho, a juíza Katia Bizzetto afirma que não há motivos para despublicar a matéria, visto que o direito à comunicação e à liberdade de imprensa só podem ser limitados “em caso de colisão com outros direitos fundamentais" ou quando há propagação de violência, o que não é o caso da reportagem do Sindicato.
Na mesma decisão, a juíza também lembrou que o banco ainda não tinha reintegrado o trabalhador: “Não é demais destacar que a imediata reintegração do reclamante foi determinada por meio de tutela de urgência deferida em 31/03/2022, sendo certo que o reclamado somente restabeleceu o plano de saúde do autor e seus dependentes em 27/06/2022 e, até a presente data, não ultimou os trâmites para o retorno do trabalhador às atividades.”
“Coincidência ou não, o bancário foi reintegrado no mesmo dia em que essa tentativa de censura do banco foi negada pela Justiça”, salienta o dirigente.
Juntos somos mais fortes
Roberto Paulino destaca ainda que a vitória do trabalhador, assessorado juridicamente pelo Sindicato, é mais uma demonstração da importância de a categoria fortalecer a entidade. “O trabalhador demitido irregularmente procurou imediatamente o Sindicato que o ajudou nessa vitória. Esse caso é mais um exemplo da importância do Sindicato. Quem está do lado da categoria, quem luta pelos direitos da categoria é o Sindicato, e os bancários e bancárias precisam fortalecer a entidade através de sua sindicalização. Um Sindicato forte se faz com o maior número de associados”, destaca.
