Em reunião com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a nova superintendente do INSS em São Paulo, Michelle Reis Moreira, se propôs a dar retorno o mais brevemente possível para os problemas que afetam os bancários quando recorrem ao INSS após adoecerem.
“Esperamos que as preocupações reportadas pelo Sindicato à Superintendência Regional do INSS sejam solucionadas o quanto antes, porque os trabalhadores não podem enfrentar ainda mais dificuldades para conseguirem se afastar depois de ficarem doentes por causa do trabalho no banco”, afirma Valeska Pincovai, secretária de Saúde do Sindicato.
Os pontos que precisam de atenção foram detalhados pela entidade na reunião realizada na segundaa feira 28 e em um ofício encaminhado à Superintendência Regional Sudeste I do INSS – instância administrativa responsável por gerenciar e executar as ações previdenciárias e assistenciais em uma parte do estado de São Paulo, incluindo a capital.
1- Indeferimentos indevidos de benefícios por perda da qualidade de segurado
Há quase uma dezena de casos em São Paulo e muitos pelo Brasil. Os segurados têm a incapacidade reconhecida, mas não recebem o benefício por uma suposta perda da qualidade de segurado, o que na verdade parece ser apenas um erro sistêmico. A Superintendente ficou de analisar os casos específicos, bem como se for o caso, fazer uma nota técnica para recomendar a solução do problema em nível nacional.
2- Não aplicação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico)
O Nexo Técnico Epidemiológico é previsto em lei desde 2007 e é o critério para que a perícia cruze o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) do trabalhador com CID (Código Internacional de Doenças ) a fim de estabelecer o beneficio acidentário no casos das doenças relacionadas ao trabalho. Esse critério nunca foi levado em conta da forma correta pelo INSS na época das perícias presencias. E quando o INSS adotou definitivamente o Atestmed, houve a promessa do ex-presidente do INSS, em maio de 2024, para sua inclusão no referido sistema de análise documental, o que até hoje não se efetivou.
3- Negação do caráter acidentário de casos de doenças ocupacionais
O INSS passou a solicitar via Atestmed os casos de acidentes/doenças do trabalho, o envio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). No entanto, nem mesmo com o envio das CATs nos pedidos de casos de doenças do trabalho esse direito tem sido reconhecido. Atualmente há em média entre 20% e 30% dos benefícios por incapacidade temporária reconhecidos como acidente nos bancários.
4- Impossibilidade de Reabertura da CAT
A reabertura das CATs é uma necessidade em grande parte dos casos atendidos pelo Sindicato, pois muitos bancários tornam a se afastar pela mesmo agravo (doença) o que enseja o registro do fato. Mas o sistema da CAT nega a reabertura e orienta o trabalhador a procurar uma agência do INSS. No entanto, as agências não atendem mais as pessoas.
5- Agências físicas que não atendem os segurados
A reivindicação é de que o atendimento presencial seja retomado nas agências nos casos em que haja a necessidade de esclarecimento e urgência de soluções, pois atualmente esse acesso é barrado de todas as formas. As pessoas são barradas nas portas das agências e não podem entrar quando as procuram sem agendamento. E no 135 esse agendamento é dificultado ao máximo.
6- Demora nas análises de benefícios e resultados de perícias presenciais e nas análises de recursos e revisões.
Muitas vezes a resposta para a análise documental é maior do que 30 dias. Em alguns casos chegam a quase dois meses. Além disso, os resultados das perícias presenciais não saem no dia seguinte e demoram muito também. No caso dos recursos e revisões, o tempo de resposta é inconcebível, chegando a mais de um ano de espera.
7- Atualização no APP Atestmed
Para que fique mais claro quando o trabalhador vai solicitar o beneficio acidentário, que conste "doença do trabalho" e não apenas acidente do trabalho SIM ou NÃO, pois muitas vezes os trabalhadores não pedem o benefício acidentário no caso de doenças relacionadas ao trabalho, pois entendem que não sofreram "acidente" e acabam pedindo benefício não acidentário.
O Sindicato avaliou como positiva a receptividade da nova superintendente e do canal de diálogo aberto por ela, que também pretende recompor o Conselho da Previdência na Superintendência em São Paulo para um futuro próximo, o que, segundo Michelle, um espaço necessário para o INSS avaliar o funcionamento do órgão e poder atuar de forma efetiva para a melhoria do atendimento à população.
