São Paulo – A garantia do cumprimento de medidas protetivas e a melhora no atendimento às vítimas de violência doméstica foram os principais compromissos firmados entre o Movimento de Mulheres para Enfrentamento da Violência Sexista e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp). A reunião foi realizada na sexta-feira 24, no Palácio da Justiça.
Na ocasião, as feministas relataram os diversos problemas sofridos pelas mulheres vítimas de violência sexista e reforçaram a pauta de reivindicações entregue ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após o 2º Abraço Solidário realizado no dia 3 de agosto.
> Abraço solidário em mulheres vítimas de violência
Elas alertaram para a falta de capacitação e de sensibilidade dos profissionais do poder judiciário, para o “maquiamento” de dados nos boletins policiais e para a falta de juizados de atendimento aos casos de violência doméstica, especialmente nas cidades do interior paulista.
A doutora Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, juíza de direito da Comesp, informou que se reuniu com as delegadas no início do ano para apontar os problemas de atendimento e ressaltar a importância de explicar às vítimas as medidas de apoio disponíveis. “É um trabalho que já estamos desenvolvendo. O delegado-geral enviou recomendação no sentido de que o atendimento seja melhorado”, explicou, afirmando que os mais de 70 distritos policiais foram notificados.
Apesar da recomendação, as feministas denunciaram que muitas mulheres não recebem a devida orientação sobre os dispositivos da Lei Maria da Penha nas delegacias e acabam assinando boletins de ocorrência no qual consta que as vítimas abriram mão das medidas protetivas. “É um problema que não sabemos mais como lidar porque a responsabilidade do problema é da Secretaria de Segurança Pública”, ressaltou Maria Amélia de Almeida Teles, coordenadora da União de Mulheres de São Paulo.
Medidas protetivas – De acordo com Sônia Auxiliadora, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT/SP, a falta de medidas protetivas está levando à perda ou abandono de emprego pelas mulheres vítimas de violência doméstica. “E ainda têm os casos em que a família inteira é obrigada a mudar de cidade para se proteger ou ainda casos em que as mulheres não têm agilidade para conseguir a guarda dos filhos”, denunciou.
A dirigente cutista fez outro alerta: “Mesmo quando há determinação das medidas protetivas nos boletins de ocorrência, a polícia não vai quando é chamada no caso de nova ameaça ou agressão”. Nestes casos, Maria Amélia relatou que a própria polícia militar admite que há uma orientação de priorizar o atendimento de assaltos “porque a violência doméstica é tratada como algo “corriqueiro”, ressaltou.
Na avaliação da desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Comesp, a falta de prioridade a estes casos “reflete a cultura da sociedade brasileira na qual os legisladores e a sociedade estão inseridos”, e explicou que o próprio Código Penal determina penas maiores para casos de dano ao patrimônio do que em alguns casos de lesão corporal definidos no Artigo 129 do Código.
A doutora Elaine lamentou a falta de provas nos processos julgados e disse que, “como os pedidos não vem suficientemente esclarecidos, é necessário chamar as mulheres para detalhar os crimes e isso demanda tempo”. Assim, as magistradas sugeriram a presença de defensor público acompanhando a vítima já no primeiro atendimento nas delegacias especializadas e adoção de medidas para humanizar o atendimento nas delegacias de mulheres.
Saúde da mulher – Sonia Maria Coelho Gomes Orellana, da Marcha Mundial de Mulheres, e Marcela Ribeiro de Andrade, do Centro Dandara de Promotoras Legais Populares, alertaram para as questões ligadas à saúde das mulheres agredidas. Marcela destacou que a gravidade das agressões físicas sofridas pelas mulheres negras não é devidamente caracterizada pelos profissionais do Instituto Médico Legal e citou caso de vítima que, apesar de ter os ossos da face quebrados, no laudo a violência foi classificada como “leve”.
Nesse sentido, Sonia Maria fez um apelo para que sejam priorizadas as vítimas de violência nas cirurgias plásticas do Sistema Único de Saúde e a juíza de direito Maria Domitila Prado se comprometeu a agilizar a demanda junto ao Hospital das Clínicas.
CUT/SP – 27/8/2012
