São Paulo – Empresas que vetarem a licença-maternidade de seis meses as funcionárias não poderão participar de licitações públicas. É o que prevê o novo projeto de lei idealizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e que entrou em tramitação no Congresso Nacional para aprovação.
A medida foi anunciada na quarta-feira 1º, durante o lançamento da Campanha Nacional de Amamentação 2012, que contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na ocasião, o ministro anunciou a liberação de R$ 45 milhões pelo governo federal para a qualificação do pré-natal em mais de 2 mil municípios. Os recursos serão aplicados em ações que orientarão as gestantes sobre os benefícios da amamentação, além de qualificar o atendimento prestado pelo SUS.
Bancárias – O direito à licença ampliada foi conquistado pelas bancárias depois de muita luta na Campanha Nacional 2009 e integra a Convenção Coletiva de Trabalho desde então. Para garantir o período de licença, a funcionária deve fazer solicitação por escrito ao RH do banco até o final do primeiro mês após o parto. O banco deve estar cadastrado no Programa Empresa Cidadã.
De acordo com a federação dos bancos (Fenaban), 90% das bancárias grávidas optaram pela licença de seis meses, o que demonstra o acerto da luta do movimento sindical. O resultado refere-se a todo o Brasil no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.
Setor Privado – A licença ampliada ainda não chegou a todas as gestantes que trabalham no setor privado. A lei atual prevê que a concessão dos salários referentes aos dois meses extras é opcional para as empresas. Os salários dos primeiros quatro meses, previstos na Constituição Federal, permanecem sendo pagos pelo INSS.
O projeto pretende incentivar um maior número de instituições a conceder a licença ampliada, a exemplo da lei que garante os seis meses às funcionárias públicas e do projeto Empresa Cidadã, que dá isenção fiscal às empresas que oferecem o benefício. Cerca de 10,5 mil já aderiram ao programa.
Redação, com informações do Estadão e da Agência Brasil - 2/8/2012
