São Paulo - A CUT São Paulo está apoiando a coleta de assinaturas da campanha pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Cotas Raciais e Sociais nas Universidades públicas paulistas, uma iniciativa da Frente de Lutas Pró Cotas Raciais de SP. A meta é alcançar 200 mil assinaturas até novembro para apresentar a proposta à Assembleia Legislativa de São Paulo ainda em 2013.
O Projeto de Lei (PL), construído após amplo debate nas universidades e com a sociedade, é uma reação do movimento negro e dos movimentos sociais ao discriminatório Programa de Inclusão por Mérito no Ensino Superior Paulista (Pimesp), criado pelo governador Geraldo Alckmin. Pela proposta do governo tucano do PSDB, o estudante é obrigado a fazer um curso intermediário por dois anos e só terá vaga garantida numa das universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) ou Fatecs se o aluno alcançar um aproveitamento mínimo de 70%.
Já o PL de Cotas Raciais e Sociais visa à criação de uma política que contemple de fato as necessidades da população negra e indígena. Entre outros, o PL propõe reserva de vagas de acordo com os seguintes percentuais: 25% para candidatos autodeclarados negros e indígenas; 25% para candidatos oriundos da rede pública de ensino sendo que, deste percentual, 12,5% será reservado para estudantes cuja renda familiar per capta seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
A justificativa do projeto aponta duas distorções que devem ser atacadas – a primeira, cultural e simbólica, que “será combatida por meio do estímulo à diversidade no interior das instituições de ensino superior do Estado de São Paulo”; e a segunda é econômica, “a ser atacada pelo estímulo permanente à presença de alunos que tenham cursado a integralidade do ensino médio na rede pública de ensino”, destaca o texto.
Na avaliação de Rosana Aparecida da Silva, secretária de Combate ao Racismo da CUT/SP, as políticas públicas do governo estadual são apenas para criar estatística, para obter uma verba que acaba sendo desviada para outro tipo de ação. “Quando o povo fica sem acesso à educação, não questiona as políticas públicas do governo e vira massa de manobra. Essa é a linha do governo tucano”, afirma a dirigente.
Enquanto no estado de SP o retrocesso impera, no nível nacional o desempenho dos alunos cotistas tem aproveitamento positivo, segundo avaliações realizadas por diversas universidades públicas. A política nacional de cotas aumentou em sete vezes a presença de estudantes de baixa renda nessas instituições de ensino e é aprovada por 60% dos brasileiros.
Faça parte dessa luta e participe coletando as assinaturas necessárias ao Projeto de Lei de Cotas Raciais e Sociais nas Universidades de SP.
As folhas preenchidas com as assinaturas devem ser enviadas para o escritório central da UNEafro Brasil, na Rua Abolição, 167, Bela Vista, São Paulo. O CEP é 01319-010. Para mais informações, os telefones são 4111-9383 ou 3105-2516, ramal 2, das 14h às 20h.
CUT São Paulo - 19/8/2013
