São Paulo – A redução da maioridade penal para menores de 18 anos não é consenso na sociedade e nem entre juristas. O debate sobre o assunto também não é novidade, mas a luta para impedir a redução é importante e cada vez mais intensa. Para discutir o tema, representantes da Fundação Proejto Travessia fazem parte de um grupo de trabalho com representantes da sociedade civil e do governo que irá analisar 19 projetos de lei que se encontram em tramitação e que defendem a redução.
O objetivo é demonstrar o quanto esses PLs podem ferir os direitos de crianças e adolescentes e apontar para o caminho inverso à evolução dos direitos humanos no Brasil. O relatório final deve ser apresentado na Câmara de Deputados, em Brasília.
A postura contrária à redução também foi expressa por representantes do governo. “Durante a assembleia extraordinária (em 30 de julho), a ministra (da Secretaria de Direitos Humanos) Maria do Rosário reconheceu que não se pode ir à contramão da sociedade civil e aprovar qualquer projeto que vise a redução da maioridade ou o aumento de tempo de internação de crianças e adolescentes infratores”, relata a coordenadora do Projeto Travessia, Cleuza Rosa, que participou da reunião. O encontro também teve a participação da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva.
No dia 14 de agosto, uma manifestação será realizada em Brasília para pressionar o Congresso e não deixar passar nenhum dos projetos de lei. “Será um ato público e toda a sociedade está convocada. Reduzir a maioridade penal representa precarizar leis que defendem os direitos humanos. O que exigimos é investimento e efetivação de medidas socioeducativas”, alerta Cleuza.
Polêmica – No dia 10 de julho, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresentou projeto, em reunião com o Conanda, denominado Responsabilidade Progressiva, prevendo sistema de responsabilização do adolescente a quem é atribuída a autoria de ato infracional considerando a gravidade do ato praticado e a idade do adolescente.
Cleuza, ressalta que a Fundação Travessia, assim como a Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente, por meio do Fórum Nacional Permanente de Entidades da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, repudiam a tentativa da Unicef de criar artifícios para a redução da maioridade penal.
“Uma das soluções para minimizar a criminalidade é uma série de ações socioeducativas para crianças, adolescentes e suas famílias. É um pouco do que desenvolvemos no Projeto Travessia. Esses menores de 18 anos são responsabilidade de toda a sociedade e não podem ser entregues ao sistema prisional”, ressalta Cleuza. Para ela, a luta deve ser pela ampliação da proteção da criança e do adolescente, e não o contrário.
Gisele Coutinho – 5/8/2013
