São Paulo – O projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 14. O texto garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde. Além disso, prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para os dois setores.
Um acordo feito entre líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na manhã de hoje, garantiu a votação e aprovação do texto.
Por outro lado, o governo exigiu a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal.
Para o governo, o edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, já estabelece em 40% o excedente mínimo da União. A alteração poderia causar problemas para o leilão, que acontecerá em outubro.
Longo prazo – Uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores no médio e longo prazo também está prevista no acordo de lideranças. A ideia é que, em um longo prazo (cerca de 15 anos), os rendimentos adquiridos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.
Até que ocorra essa alteração, ficará em vigor a aplicação de 50% do capital principal do fundo em educação, até que se cumpra a meta do PNE, e em saúde, como determinar regulamento posterior.
O governo queria a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, o que ocorrerá a partir da nova lei, em médio e longo prazo.
Redação, com informações do UOL – 14/8/2013
