São Paulo – Em 1987, foi grande a batalha pela inclusão de artigos sobre comunicação social na Constituição de 1988. Hoje a luta também é enorme pela regulamentação dos artigos que com muito custo foram incluídos na carta magna do país. Quem lembrou e fez a comparação entre os dois períodos foi a secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora geral do Fórum Nacional em Defesa da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, durante o lançamento do projeto de iniciativa popular Lei da Mídia Democrática, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira 22.
O projeto objetiva regulamentar os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal que garantem pluralidade, diversidade e impedem a concentração dos meios de comunicação de massa, estabelecendo, assim, princípios para as concessões públicas de rádio e televisão. Para entrar na pauta do Congresso Nacional a proposta necessita, segundo a legislação atual, de 1,3 milhão de assinaturas e a campanha para coleta está nas ruas desde 1º de maio.
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“A estratégia da comunicação social no Brasil se pautou pela lógica da iniciativa privada e desde a ditadura, na década de 1960, pouca coisa mudou. Mas hoje vivemos em uma democracia, na qual é preciso respeitar os direitos dos negros, das mulheres, dos índios, do povo do campo e das favelas”, disse Rosane.
A secretária da CUT destacou que menos de 10 famílias possuem 70% da mídia brasileira. Entre esses grupos, três se destacam: a família Marinho, proprietária da Rede Globo, com 38,7% do mercado; o bispo da Igreja Universal, Edir Macedo, maior acionista da Record, com 16,2%; e o empresário e dono do SBT, Silvio Santos, com uma fatia de 13,4%. “E os Marinho, por exemplo, além de donos de TV, ainda possuem emissoras de rádio, diversas revistas e jornais. O que se caracteriza como propriedade cruzada e fere a Constituição.”
Como exemplo da falta de diversidade da mídia brasileira, Rosane disse que das 33 redes de televisão no Brasil, 24 estão sediadas em São Paulo. “O Brasil tem uma cultura imensa e precisa se desenvolver como um todo.” Além disso, acrescentou a dirigente, levantamentos mostram que 271 políticos são ligados direta ou indiretamente a alguma rede de TV.
“Os veículos de rádio e TV são concessões públicas e, como tais, devem respeito ao povo brasileiro. Não somos contra a que os empresários tenham espaço na mídia, mas os trabalhadores também têm de ter”, disse Rosane, citando pesquisa da Fundação Perseu Abramo, na qual 61% acham que a TV concede mais espaço para o ponto de vista dos empresários do que para o dos trabalhadores (18%).
> 43% não se identificam com programação da TV
Assinaturas – No dia 22 de setembro, o FNDC fará o dia nacional unificado de recolhimento das assinaturas, para fazer a primeira contagem. “Estamos com uma grande expectativa, pois as pessoas estão aderindo ao debate”, informou em entrevista à TVT a jornalista Renata Mielli, diretora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Oligopólio – O jornalista e doutor em ciências da comunicação Laurindo Leal Filho faz coro à crítica sobre o monopólio na mídia brasileira, nas mãos de poucas e poderosas famílias. “Como elas fazem parte da mesma classe social, as mensagens que transmitem são iguais, impedindo a veiculação de opiniões que contrariem os seus interesses políticos e econômicos”, diz.
Lei arcaica – Coordenador do Barão de Itararé, o jornalista Altamiro Borges aponta a falta de uma legislação moderna e de órgãos fiscalizadores como dois dos maiores problemas relacionados à questão das comunicações no Brasil. “A lei de telecomunicações existente é de 1962, quando sequer existia televisão em cores”, destaca. O jornalista cita ainda um dos artigos ainda não regulamentados da Constituição que prevê a criação do Conselho de Comunicação Social para fiscalizar as atividades dos grupos de mídia.
Órgãos semelhantes ao previsto na Constituição já existem em democracias consolidadas de países desenvolvidos, como Reino Unido, França e Alemanha.
“Quando alguém se sente ofendido ou incomodado com o que vê ou ouve na TV e no rádio, tem a quem recorrer. O órgão regulador recebe a queixa, dialoga com a emissora e, se a considerar justa, tem poderes para punir”, explica Laurindo Leal.
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Andréa Ponte Souza e Rodolfo Wrolli – 22/8/2013
