São Paulo – Movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que aprovam a democratização das mídias no país participarão na quinta 22 do lançamento nacional da Lei da Mídia Democrática, às 9h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O projeto de lei de iniciativa popular foi divulgado em 1º de maio, Dia do Trabalhador, e desde então são realizadas atividades para conquista de assinaturas, já que o documento, segundo a legislação atual, precisa de 1,3 milhão de adesões para entrar na pauta do Congresso.
O documento, construído durante diversos fóruns de debates, propõe a regulamentação dos artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal, para garantir pluralidade e diversidade na mídia eletrônica e impedir monopólio e oligopólio dos meios de comunicação de massa, além de estabelecer princípios para a concessão pública da radiodifusão (rádio e televisão).
Os defensores do projeto de lei querem acabar com o fato de os meios de comunicação de massa no Brasil serem controlados por poucas e poderosas famílias. A Lei da Mídia Democrática vem sendo defendida por meio da campanha Para Expressar sua Liberdade www.paraexpressaraliberdade.org.br, organizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) www.fndc.org.br, que reúne diversas entidades da sociedade civil.
Redação, com informações do FNDC – 19/8/2013
