Brasília – A Eternit pode ser condenada a pagar R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. Este é um dos principais pedidos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa, responsável pelos ex-funcionários da fábrica de Osasco (SP) que morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão. São vítimas contaminadas por exposição prolongada ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas d’água.
O MPT também solicita que a Eternit assuma os procedimentos de exames e tratamentos médicos.
De acordo com o MPT, a empresa manteve a planta industrial de Osasco funcionando por 52 anos, mesmo sabendo das trágicas consequências no uso do amianto e que abrangeu mais de 10 mil trabalhadores. Como se trata de um pedido de condenação em prol da coletividade, o valor de R$ 1 bilhão deverá ser destinado a instituições públicas que atuam com saúde e segurança do trabalho ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A ação, que tramita na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo e ainda não há previsão sobre o julgamento, pode se transformar no maior caso da Justiça do Trabalho no Brasil, superando até do que o caso Shell/Basf, cujo acordo judicial ultrapassa R$ 600 milhões em consequência do desastre de uma fábrica de pesticidas da Shell/Basf em Paulínia (SP), que matou 62 trabalhadores e afetou a vida de mais de mil pessoas.
Quanto aos demais pedidos da ação civil pública, a expectativa é de que a justiça ordene a Eternit a assumir logo todo o tratamento médico.
Numa amostra de mil ex-trabalhadores avaliados pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho), quase 300 adoeceram por contaminação. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013. O número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de inúmeros registros.
A fábrica da Eternit em Osasco foi desativada em 1993. No entanto, a empresa ainda mantém outras em funcionamento em quase todas as regiões do país, como nas cidades de Colombo (PR), Rio de Janeiro, Simões Filho (BA) e em dois municípios de Goiás, Goiânia e Minaçu, onde funciona a única mina de extração de amianto em atividade do país.
Sobre o tratamento médico, o MPT quer que a Eternit amplie o rol de exames médicos de controle de todos os ex-empregados, a exemplo de neoplasia maligna do estômago e da laringe e mesotelioma de peritônio e pericárdio. A multa também é de R$ 50 mil por descumprimento para cada ex-empregado.
O MPT também pede que a empresa custeie despesas com assistência integral de atendimentos, procedimentos médicos, nutricionais, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, internações e medicamentos para todos os ex-empregados que não estejam inscritos a um plano de saúde. O não cumprimento desta medida vai gerar uma multa bem maior, de R$ 500 mil por descumprimento para cada ex-empregado.
A ção determina, ainda, que a Eternit divulgue em emissoras de TV de maior audiência em horário nobre e nos jornais impressos de maior circulação a convocação para realizar exames médicos por um período de 30 anos.
A empresa ainda pode ser condenada a custear as despesas de deslocamento e hospedagem de todos os ex-empregados que residem a mais de 100 km do local dos serviços médicos, sob pena de multa R$ 50 mil por descumprimento por ex-empregado.
Emissão de CAT – O descaso da Eternit com relação ao tratamento dos empregados e na ocultação de dados é motivo de outra ação do MPT. Trata-se da ação de execução pelo descumprimento do termo de ajustamento de conduta que a empresa assinou em março de 2009, com o compromisso de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de todos os ex-empregados com suspeita ou diagnóstico de doença de trabalho relacionada ao amianto.
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Redação, com informações do MPT – 21/8/2013
