São Paulo - O plenário do Senado aprovou projeto da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo a operação de serviço de atendimento a vítimas. O texto (PLC 59/14) deverá ser, agora, encaminhado à sanção presidencial.
De acordo com o projeto aprovado nesta quarta-feira 6, a operação será feita pela Central de Atendimento à Mulher, por meio do telefone 180.
Atualmente, a Lei 10.714/2003 autoriza o Executivo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. O serviço de atendimento é operado pelas delegacias especializadas ou da Polícia Civil, nos locais onde não exista serviço especializado.
Legislação - Segundo a CPI Mista, a mudança é necessária porque a Lei 10.174 é anterior à criação desse serviço em âmbito federal, em 2005, e à própria Lei Maria da Penha, de 2006, e à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
"O disque 180 já existe, o projeto apenas o formaliza como uma política pública", afirma a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES).
Agência Senado, com edição da Redação - 7/8/2014
