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São Paulo – "A política fiscal do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) tem uma lógica: tirar impostos dos mais ricos e aumentar dos mais pobres", define o auditor fiscal da Receita de São Paulo Leandro Ferro, diretor de comunicação do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo (Sinafresp). A categoria iniciou esta semana a campanha Pobre Paga Mais (clique aqui), com objetivo de alertar a população sobre desigualdades na cobrança de tributos estaduais, especialmente no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"O ICMS é o imposto mais importante do estado, que representa a maior arrecadação", explica. O problema é a forma com que o governo tucano negocia os valores comprados, já que o Executivo é o responsável por definir as alíquotas de incidência sobre os produtos. "O governo pode reajustar esses valores a qualquer tempo. O que impressiona é que os produtos que a população mais consome possuem uma taxa alta. Já aqueles que só os mais ricos tem acesso tem baixas alíquotas", completa.
A lista da desigualdade é grande. Alimentos da cesta básica sofrem incidência de 7% de ICMS. Já produtos mais procurados por pessoas de maior renda, como picanha e filé mignon são isentos. "Isso é uma decisão política, sem análise técnica, que o governador toma. Alguns produtos gozam de tratamento especial. Por exemplo, incide sobre os automóveis 12%; e sobre jet-skis, 7%. Não existe uma justificativa e nós queremos que a sociedade questione isso. Por que esse tratamento diferenciado? Por que a camada mais rica paga menos impostos?", questiona o auditor.
"A lógica é que o estado aproveita da situação. Ninguém vai deixar de contratar luz ou internet, então, de forma oportunista, ele joga a alíquota lá em cima", afirma. O problema, é que estes produtos que todos utilizam, ricos e pobres, também impactam de forma desigual sobre as classes. "Por exemplo, uma pessoa ganha R$ 5 mil e uma outra R$ 10 mil. O que as duas pessoas compram sai pelo mesmo preço, mas para a que ganha R$ 5 mil, o peso do imposto é muito maior. Então, é um tributo que desequilibra o poder de compra. Para piorar, existem essas alíquotas sem lógica, menores para quem pode pagar mais, o que agrava a situação", explica.
A campanha conta com página na internet (clique aqui) para divulgar as desigualdades promovidas pelo governo de Geraldo Alckmin, além de exibição de outdoors em diversas cidades e de propagandas em rádio. Como proposta, a categoria cobra a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), que existe há dez anos e foi engavetada pela gestão tucana. "A Loat é o primeiro passo para começarmos a reverter estas arbitrariedades", afirma o auditor.
"Dentro de vários pontos, o projeto promove uma reestruturação, tanto na carreira dos auditores, quanto na Secretaria da Fazenda do Estado, que é o órgão responsável pela estruturação dos tributos. Então, ela significa autonomia para os auditores, que são profissionais concursados, técnicos em economia e contabilidade, capacitados para planejar a política tributária do Estado para fazer a arrecadação justa e eficiente", diz Ferro. A ideia é impor resistência às arbitrariedades do balcão de negócios que é o governo Alckmin.
Imoralidade tucana - O problema é que, além de engavetar a proposta, a gestão tucana não abre espaço para conversas. "O governo Alckmin é muito pouco receptivo para dialogar com os servidores públicos em geral. Conosco não é diferente. Então, o projeto está totalmente parado, o governo se nega a dar o mínimo de andamento na discussão. O diálogo é zero. Tentamos marcar reuniões com o governador nos últimos três anos e nunca conseguimos. É muito difícil para nós."
O descaso de Alckmin com a categoria pode ser compreendido pela fiscalização dos auditores diante de irregularidades do governo, explica Ferro. "No começo do ano, denunciamos benefícios ilegais e imorais que o governo estava concedendo há mais de cinco anos para algumas empresas do setor de frigoríficos. As empresas tinham dívidas milionárias com o estado, e mesmo nessa situação conseguiam benefícios. O rombo foi de R$ 3,5 bilhões", afirma. A denúncia conseguiu reverter 50% deste valor para os cofres estaduais.
Outro estudo realizado pelos auditores constatou que o setor foi responsável por 10% das doações de campanha para a reeleição de Alckmin em 2014. "Elas doaram mais de R$ 4 milhões. O trabalho de vigilância constante do Fisco Paulista pretende evitar, interferências políticas contra os interesses dos governos de plantão, benefícios desmedidos a grandes grupos sem contrapartidas reais à população e injustiças tributárias danosas", diz o dirigente do Sinafresp.
Gabriel Valery, da Rede Brasil Atual - 25/8/2016
"O ICMS é o imposto mais importante do estado, que representa a maior arrecadação", explica. O problema é a forma com que o governo tucano negocia os valores comprados, já que o Executivo é o responsável por definir as alíquotas de incidência sobre os produtos. "O governo pode reajustar esses valores a qualquer tempo. O que impressiona é que os produtos que a população mais consome possuem uma taxa alta. Já aqueles que só os mais ricos tem acesso tem baixas alíquotas", completa.
A lista da desigualdade é grande. Alimentos da cesta básica sofrem incidência de 7% de ICMS. Já produtos mais procurados por pessoas de maior renda, como picanha e filé mignon são isentos. "Isso é uma decisão política, sem análise técnica, que o governador toma. Alguns produtos gozam de tratamento especial. Por exemplo, incide sobre os automóveis 12%; e sobre jet-skis, 7%. Não existe uma justificativa e nós queremos que a sociedade questione isso. Por que esse tratamento diferenciado? Por que a camada mais rica paga menos impostos?", questiona o auditor.
"A lógica é que o estado aproveita da situação. Ninguém vai deixar de contratar luz ou internet, então, de forma oportunista, ele joga a alíquota lá em cima", afirma. O problema, é que estes produtos que todos utilizam, ricos e pobres, também impactam de forma desigual sobre as classes. "Por exemplo, uma pessoa ganha R$ 5 mil e uma outra R$ 10 mil. O que as duas pessoas compram sai pelo mesmo preço, mas para a que ganha R$ 5 mil, o peso do imposto é muito maior. Então, é um tributo que desequilibra o poder de compra. Para piorar, existem essas alíquotas sem lógica, menores para quem pode pagar mais, o que agrava a situação", explica.
A campanha conta com página na internet (clique aqui) para divulgar as desigualdades promovidas pelo governo de Geraldo Alckmin, além de exibição de outdoors em diversas cidades e de propagandas em rádio. Como proposta, a categoria cobra a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), que existe há dez anos e foi engavetada pela gestão tucana. "A Loat é o primeiro passo para começarmos a reverter estas arbitrariedades", afirma o auditor.
"Dentro de vários pontos, o projeto promove uma reestruturação, tanto na carreira dos auditores, quanto na Secretaria da Fazenda do Estado, que é o órgão responsável pela estruturação dos tributos. Então, ela significa autonomia para os auditores, que são profissionais concursados, técnicos em economia e contabilidade, capacitados para planejar a política tributária do Estado para fazer a arrecadação justa e eficiente", diz Ferro. A ideia é impor resistência às arbitrariedades do balcão de negócios que é o governo Alckmin.
Imoralidade tucana - O problema é que, além de engavetar a proposta, a gestão tucana não abre espaço para conversas. "O governo Alckmin é muito pouco receptivo para dialogar com os servidores públicos em geral. Conosco não é diferente. Então, o projeto está totalmente parado, o governo se nega a dar o mínimo de andamento na discussão. O diálogo é zero. Tentamos marcar reuniões com o governador nos últimos três anos e nunca conseguimos. É muito difícil para nós."
O descaso de Alckmin com a categoria pode ser compreendido pela fiscalização dos auditores diante de irregularidades do governo, explica Ferro. "No começo do ano, denunciamos benefícios ilegais e imorais que o governo estava concedendo há mais de cinco anos para algumas empresas do setor de frigoríficos. As empresas tinham dívidas milionárias com o estado, e mesmo nessa situação conseguiam benefícios. O rombo foi de R$ 3,5 bilhões", afirma. A denúncia conseguiu reverter 50% deste valor para os cofres estaduais.
Outro estudo realizado pelos auditores constatou que o setor foi responsável por 10% das doações de campanha para a reeleição de Alckmin em 2014. "Elas doaram mais de R$ 4 milhões. O trabalho de vigilância constante do Fisco Paulista pretende evitar, interferências políticas contra os interesses dos governos de plantão, benefícios desmedidos a grandes grupos sem contrapartidas reais à população e injustiças tributárias danosas", diz o dirigente do Sinafresp.
Gabriel Valery, da Rede Brasil Atual - 25/8/2016
