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São Paulo – A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal divulgou na quarta-feira 17 nota de repúdio ao Projeto de Lei 3200/2015. De autoria do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), o chamado “PL do veneno” integra o pacote de projetos de lei que visam a revogar a atual lei de agrotóxicos porque pretendem ampliar o uso e consumo dos agroquímicos no território nacional.
Os promotores federais repudiam especialmente a alteração da nomenclatura, que deve passar de agrotóxicos para “produtos defensivos fitossanitários”. Para eles, a mudança "retira a denominação que transparece a exata noção do produto. 'Agrotóxico': agro, do grego agrós, significa campo/agricultura; e tóxico, do grego toxikós, é o que 'tem a propriedade de envenenar'. “O termo 'agrotóxicos' delineia precisamente a nocividade ínsita ao produto", diz a nota.
> Leia nota de repúdio do MPF
Além disso, segundo o documento, o termo já é amplamente difundido e conhecido pela população. E a mudança fere princípios da transparência e da informação. Sem contar que dissimula os efeitos deletérios dos agrotóxicos, mediante a utilização de um termo mais brando. E que “produto fitossanitário” confundirá a distinção entre as substâncias utilizadas nas culturas orgânicas e que não são orgânicas.
Os promotores destacam também que o Brasil vai na contramão dos países da União Europeia, que continuam utilizando a terminologia “pesticides” (pesticidas), a qual, ainda que etimologicamente não seja tão precisa quanto “agrotóxico”, refere à concepção de veneno.
E criticam ainda a proposta de criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que ficará responsável pela apresentação de “pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários, de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins e indicará os 23 membros efetivos e suplentes, deixando de fora representantes dos consumidores e da Anvisa. Um ataque, segundo eles, aos princípios da precaução e da vedação ao retrocesso.
Saiba mais – Ouça entrevista à Rádio Brasil Atual de Leonardo Melgarejo, membro da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e da coordenação do grupo de trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia. Ele faz críticas ao projeto de lei que troca o termo "agrotóxico" por "fitossanitário.
Rede Brasil Atual – 18/8/2016
Os promotores federais repudiam especialmente a alteração da nomenclatura, que deve passar de agrotóxicos para “produtos defensivos fitossanitários”. Para eles, a mudança "retira a denominação que transparece a exata noção do produto. 'Agrotóxico': agro, do grego agrós, significa campo/agricultura; e tóxico, do grego toxikós, é o que 'tem a propriedade de envenenar'. “O termo 'agrotóxicos' delineia precisamente a nocividade ínsita ao produto", diz a nota.
> Leia nota de repúdio do MPF
Além disso, segundo o documento, o termo já é amplamente difundido e conhecido pela população. E a mudança fere princípios da transparência e da informação. Sem contar que dissimula os efeitos deletérios dos agrotóxicos, mediante a utilização de um termo mais brando. E que “produto fitossanitário” confundirá a distinção entre as substâncias utilizadas nas culturas orgânicas e que não são orgânicas.
Os promotores destacam também que o Brasil vai na contramão dos países da União Europeia, que continuam utilizando a terminologia “pesticides” (pesticidas), a qual, ainda que etimologicamente não seja tão precisa quanto “agrotóxico”, refere à concepção de veneno.
E criticam ainda a proposta de criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que ficará responsável pela apresentação de “pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários, de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins e indicará os 23 membros efetivos e suplentes, deixando de fora representantes dos consumidores e da Anvisa. Um ataque, segundo eles, aos princípios da precaução e da vedação ao retrocesso.
Saiba mais – Ouça entrevista à Rádio Brasil Atual de Leonardo Melgarejo, membro da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e da coordenação do grupo de trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia. Ele faz críticas ao projeto de lei que troca o termo "agrotóxico" por "fitossanitário.
Rede Brasil Atual – 18/8/2016
