São Paulo - O desmonte que a 'reforma' da Previdência vai causar foi alvo de severas críticas durante audiência pública que marcou o reinício dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado.
Os participantes convidados a opiniar, na sessão de segunda-feira 7, foram unânimes em rechaçar a Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287) encaminhada ao Congresso pelo governo Temer e que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, pronta para ser votada em plenário.
Diante da iminência da votação, a presidenta do Sindicato, Ivone Silva, reforça a importãncia de bancários, bancárias e trabalhadores em geral pressionarem os deputados para que votem contra a PEC 287, mandando e-mails para avisá-los de que, se votarem a favor, nunca mais serão eleitos. É fácil e rápido pela ferramenta Na pressão.
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"Essa reforma, do jeito que está, é perversa, cruel e desumana, e desprotege quem deveria proteger", afirmou, por exemplo, Clodoaldo Batista Neri Júnior, diretor-executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips). Ele também acusa o governo de fazer projeções com base em período de recessão e usar dados demográficos pouco confiáveis.
Na visão do diretor da Anadips, o governo precisa repensar as anistias que comprometem recursos da Previdência e também cobrar grandes devedores. Os bancos, apesar de serem um dos principais devedores da União, receberam de mão beijada o perdão de R$ 30 bilhões em dívidas do governo Temer, mesmo tendo lucros altíssimos num país em plena crise.
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Disse, ainda, que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) tem impactado negativamente as contas da Previdência. “Em 2015, no total de receitas, após a DRU, você tem R$ 645 bilhões; no ano seguinte, a receita diminui. Olha, houve uma queda de receita para R$ 632 bilhões. Por quê? Porque isso foi influenciado por conta do aumento da Desvinculação de Receitas da União, que saiu de 20% para 30%, ou seja, um impacto de R$ 90 bilhões.”
O aumento da margem da DRU, de 20% para 30%, também é obra de Temer.
O delegado Marcelo Fernando Borsio, representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), também citou a cobrança de grandes devedores e a revisão da política de renúncias fiscais.
Representante do Instituto Brasileiro de Atuários (IBA), Marília Vieira Machado reconheceu que o Brasil precisa de uma reforma no sistema previdenciário, mas não esse desmonte patrocinado por Temer. Segundo Marília Machado, as contas da Previdência deveriam ser unificadas, com a contabilidade separada das contas do governo.
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Servidores - Artur Carlos de Morais, representante do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Externas do DF (Sindafis), cobrou mais responsabilidade do governo na gestão e na aplicação dos recursos previdenciários. Artur Morais lamentou o fato de os servidores públicos serem considerados vilões da Previdência e defendeu o adicional de insalubridade para carreiras específicas.
"Tem servidor público que ganha menos que na iniciativa privada. Em alguns municípios, é salário-mínimo", registrou.
Auditor do Tesouro Municipal de Recife, Fábio Henrique de Souza Macedo apresentou vários exemplos de modelos para a aposentadoria. Segundo Macedo, o grande problema dos sistemas previdenciários é a gestão. Ele afirmou que a reforma proposta pelo governo Temer não incentivará ninguém a entrar no sistema — o que poderia, em tese, agravar o déficit previdenciário.
Que déficit? - A CPI da Previdência é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF). A comissão tem o intuito de analisar as contas da Previdência Social para identificar se há de fato déficit que justifique a reforma proposta pelo governo e qual o tamanho das dívidas que os maiores devedores têm com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Hélio José informou, na mesna segunda 7, que o prazo de funcionamento da comissão deve ser prorrogado até o fim do ano. Segundo Paim, já há mais de 50 assinaturas pedindo a prorrogação da CPI, autorizada a funcionar inicialmente até o dia 8 de setembro. Nesta quinta-feira 10, serão ouvidos especialistas em Direito Tributário.
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