Está aberta consulta pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) número 78/2018, que altera a lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e permite à Petrobras a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa. Ao autorizar a transferência de até 70% do petróleo explorado para iniciativa privada, o governo pratica novo golpe contra a economia e a soberania nacional.
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É importante que todos participem, pois no próximo dia 7 o Senado pretende votar a urgência do projeto 78/2018, o que pode resultar na entrega bilhões em pré-sal para petrolíferas estrangeiras. Até a manhã desta quarta, 4.747 cidadãos já haviam declarado sua contrariedade. É preciso ampliar esse número para deixar claro que a Petrobras e o petróleo são do povo brasileiro.
