A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na quarta-feira (14), a absolvição da líder do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), Carmen da Silva Ferreira, em segunda instância. Ela foi acusada pelo promotor do Ministério Público de São Paulo, José Reinaldo Guimarães Carneiro, de extorquir os moradores da ocupação do antigo Hotel Cambridge em razão da cobrança de contribuições coletivas.
Carmen já havia sido inocentada em primeira instância, em janeiro deste ano, pelo juiz da 26ª Vara Criminal de São Paulo, Marcos Vieira de Moraes, que concluiu que o Ministério Público não comprovou a acusação de extorsão.
Carmen é mãe de Sydnei e Preta Ferreira, presos sob as mesmas acusações desde 24 de junho deste ano.
No entendimento da defesa, o promotor visava criminalizar os movimentos de moradia a qualquer custo. Os defensores de Carmen, Ariel de Castro Alves e Lúcio França, demonstraram que as contribuições cobradas dos moradores das ocupações são essenciais para manutenção dos prédios. Entre outras ações, o rateio é usado para reformas, limpeza, dedetização, manutenção elétrica e hidráulica, além de pagamento de contas de luz e água.
A defesa também demonstrou que os movimentos atuam para assegurar o direito de moradia, previsto na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades, garantindo utilidade aos prédios e propriedades abandonadas por especuladores imobiliários nos centros urbanos.
> Ocupar imóveis ociosos é fazer cumprir a lei
O relator do recurso apresentado pela acusação, desembargador Paulo Rossi negou o pedido de condenação da líder sem-teto. O desembargador João Morenghi também votou pela absolvição. Ainda falta o voto de Amable Lopez Soto, que será apresentado em uma próxima sessão, mas a decisão já está confirmada.
Durante a sessão de julgamento, o procurador Maurício Ribeiro Lopes, da promotoria de Habitação e Urbanismo, se manifestou contrário ao recurso da acusação, apresentado pelo promotor José Reinaldo Carneiro, e defendeu a manutenção da absolvição de Carmen. Ele repudiou a criminalização de movimentos sociais e criticou as acusações generalizadas que tentam associar os movimentos de moradia ao crime organizado.
Lideranças ainda presas
Para o advogado Ariel de Castro Alves, a decisão pode ajudar a comprovar a inocência das lideranças sem-teto presas em 24 de junho, sob as mesmas acusações (entre elas os dois filhos de Carmen). Nas acusações contras essas lideranças, há depoimentos das mesmas testemunhas que acusaram Carmen. Além de Preta e Sydnei, ainda estão detidas Angélica dos Santos Lima e Ednalva Franco. Carmen teve a prisão decretada no mesmo processo que levou à prisão dos quatro.
"Foi uma decisão importante e emblemática contra a criminalização dos movimentos sociais e de moradia, e suas lideranças”, afirmou Ariel Alves.
Mas as perseguições, segundo os advogados de defesa, continuam. Nesta semana, a Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de mais nove líderes de movimentos que lutam por moradia na capital paulista. A denúncia, oferecida pelo promotor Cássio Roberto Conserino, é de extorsão e enriquecimento ilícito.
A decisão foi da juíza Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, titular da 6ª Vara Criminal, que aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual. Ela decretou a prisão dos nove, de um total de 19 denunciadas pelo promotor. São eles: Ananias Pereira dos Santos, Andreya Tamara dos Santos de Oliveira, Hamilton Coelho Rezende, Josiane Cristina Barranco, Carmen da Silva Ferreira, Maria Aparecida Dias, Liliane Ferreira dos Santos, Adriana Aparecida França Ferreira e Manoel Del Rio Blas Filho.
