Em ação movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Justiça garantiu o pagamento da Vantagem em Caráter Pessoal (VCP) por 120 dias, incluindo reflexos salariais, aos caixas executivos que perderam a função em decorrência da última reestruturação promovida pelo Banco do Brasil.
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As parcelas já vencidas serão pagas em única oportunidade. A ação abrange todos os caixas executivos da base do Sindicato – que engloba a cidade de São Paulo e outros 15 municípios da sua região metropolitana – que perderam a comissão na mais recente reestruturação promovida a partir de janeiro de 2021.
Foi deferida a tutela de urgência (cumprimento imediato da decisão) para que o banco efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de R$ 100 mil, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão é em primeira instância e o banco ainda pode recorrer.
“Considerando que a verba VCP tem por objetivo, segundo o próprio regulamento empresarial, atenuar efeitos de desestabilização financeira, de que decorre, na hipótese de sua supressão, notório risco de relevante prejuízo à regular subsistência dos substituídos, […] defiro a tutela de urgência”, escreveu em sua sentença o juiz Elizio Luiz Perez, da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo.
“O Sindicato sempre busca a solução de problemas e demandas dos trabalhadores pela via negocial, mas quando a direção do banco se nega a negociar, partimos para a via judicial. E esta vitória reforça que estamos com a razão. A decisão dessa ação busca corrigir um princípio de isonomia em benefício dos caixas em relação aos demais comissionados do banco. Os caixas não devem ser discriminados, e devem ter garantida a VCP como todos os demais. Ficamos felizes com a decisão. Está sendo feita justiça!”
Felipe Garcez, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato e bancário do Banco do Brasil
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“A direção do banco tentou impor aos empregados do Banco do Brasil uma profunda reestruturação a toque de caixa, em plena pandemia, sem negociar seus termos com a categoria. Felizmente a Justiça do Trabalhou de forma rápida e correta, e reestabeleceu o equilíbrio ao garantir aos caixas o direito ao VCP”, comemora Eduardo Antonio Bossolan advogado da Crivelli Advogados Associados, escritório que presta assessoria jurídica para o Sindicato.
