O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região está agendando atendimentos jurídicos aos bancários do Banco do Brasil afetados pela reestruturação, anunciada pela direção do banco em janeiro. Segundo a instituição financeira, 5.533 funcionários optaram por se desligarem de suas funções por meio do Programa de Desligamento Extraordinário (PDE). Além do PDE, a reestruturação prevê o fim da função de caixas (liminar na Justiça proibiu o banco de extinguir a gratificação de caixas), descomissionamentos, e fechamento de cerca de 300 agências no país.
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Apesar de o Sindicato permanecer funcionando mesmo na pandemia (a sede funciona das 9h às 14h, na Rua São Bento, 413, Centro), a entidade dá preferência ao atendimento remoto, em reuniões pela plataforma Teams, que pode ser acessada pelo computador ou por aplicativo no celular.
As reuniões ocorrem às segundas, quartas e sextas-feiras, às 10h e às 16h, sempre com a presença de advogado e um diretor do Sindicato.
Devido à legislação trabalhista, o departamento jurídico atende exclusivamente os trabalhadores da base sindical deste Sindicato, que engloba os municípios de São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba, Caucaia do Alto, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Pirapora do Bom Jesus, São Lourenço da Serra, Santana do Parnaíba, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. Trabalhadores de outras bases podem entrar em contato com seu sindicato de base.
Os funcionários que perderam suas funções de caixa ou comissionado podem agendar preenchendo o formulário em http://bit.ly/3rP1lLi.
Os funcionários que aderiram ao Programa de Adquação de Quadros (PAQ) ou Programa de Desligamento Extraordinário (PDE) devem agendar atendimento pelo seguinte formulário: bit.ly/formulário-agenda-jurídica
O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Ernesto Izumi, ressalta que as reuniões da secretaria jurídica com os bancários começaram na sexta-feira 19 e foram muito positivas.
“Fazemos grupos de até seis bancários, assim, dúvidas específicas e coletivas são esclarecidas em reuniões produtivas. Também debatemos as ações coletivas ingressadas pelo Sindicato.”
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Izumi enfatiza que as mobilizações realizadas pelo movimento sindical contra a reestruturação (veja links abaixo) expuseram o descontentamento dos trabalhadores e pressionaram o banco através dos veículos de comunicação sindical, com o tema sendo pautado inclusive pela imprensa em geral. “Isto ajudou na tentativa de negociação com mediação do Ministério Público, apesar da intransigência do banco. E tenho certeza que a limitar obtida pela Contraf-CUT as mobilizações e denúncias foram importantes para formar opinião de magistrados”, acrescenta o dirigente.
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Ações Coletivas
A Contraf-CUT ingressou com ação coletiva e obteve liminar que impede a perda da função de caixa.
O Sindicato também ingressou com ações para evitar a perda da função comissionada ou gratificação de caixa para funcionários com pelo menos 10 anos de exercício de tais funções.
Contudo, a Justiça trabalhista de São Paulo indeferiu os pedidos de liminares, mas o Sindicato vai recorrer. Outras ações coletivas foram ingressadas, sobre o Valor em Caráter Pessoal, contra o fechamento de agências e pelos dias de greve, ainda sem decisão.
PDE, PAQ e planos de saúde
A ação civil pública ingressada pelo Ministério Público em 2013 teve julgamento em primeira e segunda instâncias favorável à abertura da Cassi para todos os funcionários de bancos incorporados. O movimento sindical, através da Contraf-CUT, ingressou na ação como amicus curiae e vem acompanhando o processo desde o início, que aguarda julgamento no TST.
Nas reuniões, os funcionários que aderiram aos planos de demissão recebem orientações jurídicas para o ingresso de ações individuais para garantir o plano de saúde. Muitos funcionários não aderiram aos programas porque esta decisão os deixaria sem plano de saúde, uma vez que o Economus, cuja diretoria é toda indicada pelo banco e conselhos com paridade e voto de decisão para o banco, fechou, em janeiro de 2021, novas adesões ao Feas, plano destinado a funcionários incorporados do extinto Banco Nossa Caixa.
O Economus ofereceu inscrição no plano Economus Futuro ou Economus Família, e muitos funcionários rejeitaram as investidas do banco para adesão ao Programa de Desligamento Extraordinário/Programa de Adequação de Quadros por considerarem inviáveis os valores cobrados para a manutenção da assistência à saúde na aposentadoria. Enquanto na ativa, os funcionários tem o plano Plus, mantido com contribuições pessoais e patronal.
É possível ingressar com ação individual para buscar na Justiça a Cassi, ou para manter o plano Plus na aposentadoria. “Mas há graves riscos envolvidos em qualquer alternativa. Estamos dando orientação jurídica para que o funcionário possa tomar sua melhor decisão em uma conjuntura de negociação difícil, apesar das boas mobilizações com protestos e paralisações realizadas, e com a ação do MP já bem adiantada”, diz Adriana Ferreira, diretora do Sindicato e conselheira suplente no conselho deliberativo do Economus.
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