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MP processa Kassab por falta de vagas em creches

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Gestão atual desrespeita a Constituição e não cumpre metas previstas no Plano Diretor de São Paulo
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São Paulo – O Ministério Público do Estado de São Paulo está responsabilizando judicialmente o prefeito Gilberto Kassab (PSD) por não disponibilizar vagas em creches que atendam à demanda necessária. Na semana em que o Plano Diretor da cidade completa dez anos, uma análise sobre a educação na cidade é desanimadora: a área é uma das que mais com a falta de investimentos.

Apenas 26,8% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em creches. O promotor que acompanha a ação contra Kassab, João Paulo Faustinoni, explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito à educação infantil. “A ação contra o prefeito é de improbidade administrativa. Nossa argumentação se baseia no descumprimento do princípio de eficiência administrativa, que é constitucional”, diz em entrevista à Rádio Brasil Atual.

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Redação - 10/9/2012

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