São Paulo – A campanha Para Expressar a Liberdade, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizará sua primeira contagem de assinaturas nos dias 21 e 22 de setembro, em Brasília.
O objetivo da campanha, que está nas ruas desde 1º de maio, é coletar 1,3 milhão de assinaturas para que o Projeto de Lei da Mídia Democrática, de inciativa popular, entre na pauta do Congresso Nacional. Após a primeira contagem, a coleta de assinaturas seguirá normalmente.
O projeto pretende regulamentar os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal que garantem pluralidade, diversidade e impedem a concentração dos meios de comunicação de massa, visando estabelecer princípios para as concessões públicas de rádio e televisão.
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Urgência – A regulamentação da mídia brasileira parece urgir para a sociedade brasileira. De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, para 71% dos brasileiros deveria haver mais regras para o funcionamento das TVs. Na opinião de 77,2% deveriam ser estabelecidas e aplicadas por um órgão ou conselho representativo da sociedade, como ocorre em vários países democráticos.
Ainda segundo a pesquisa, a maioria dos brasileiros (71,2%) não sabe que as emissoras de rádio e TV são concessões públicas. Quando foram perguntados sobre a programação na televisão, 43% dizem não se ver representados, e 25% se consideram retratados negativamente.
Grande parte avalia às vezes ou quase sempre como desrespeitoso o tratamento dado à mulher (64%), aos nordestinos (63%) e aos negros (66%) nos programas das emissoras.
Plenária – A contagem será realizada neste final de semana para aproveitar a presença de vários representantes de entidades apoiadoras da Campanha por conta da XVII Plenária do FNDC, que acontecerá na mesma data.
No encontro será feito um balanço da conjuntura das ruas e as perspectivas da luta pela democratização da comunicação, além de alterações estatutárias e a definição do plano de ação do Fórum no próximo período.
As entidades, associações, parceiros e observadores que comparecerão à Plenária estão convidados a levar ao evento os pacotes de assinaturas coletados por parceiros e cidadãos em suas cidades, estados ou região.
Os que não participarão do evento em Brasília poderão encaminhar as listas por correio, no endereço: Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) - Setor Comercial Sul, Quadra 06, Ed. Presidente, sala 206, nº141 | CEP 70327-900 Brasília DF (enviar e-mail para [email protected] informando o envio da correspondência).
Local – A XVII Plenária do FNDC e a contagem das assinaturas para o projeto de lei da mídia democrática será no Centro de Estudo Sindical Rural (CESIR). SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02, Núcleo Bandeirante. Brasília/Distrito Federal.
O credenciamento de delegados e observadores inscritos conforme as Normas da XVII Plenária será realizado das 8h às 12h do dia 21/9/2013 (data do primeiro dia da plenária), na Secretaria instalada junto ao local do evento.
Redação – 17/8/2013
