São Paulo - As entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no biênio 2014-2016 foram definidas nesta terça-feira 16.
De acordo com a Lei 12.986, de 2 de junho de 2014, o Conselho será formado por 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil e outros onze do Poder Público.
A Lei também determina que um representante será proveniente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outro do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. As outras nove representações foram definidas por meio de eleição.
De 52 entidades habilitas a participar do pleito, compareceram 49. A CUT obteve 13 votos, ficando na segunda suplência do Conselho.
A assembleia foi aberta pela ministra Ideli Salvatti. Cada entidade teve o direito a votar em nove organizações. De acordo com Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, que fez a defesa oral da candidatura da entidade, a Central teve uma importante votação dado o número de entidades de defesa dos direitos humanos que disputavam uma vaga no conselho.
"Seja suplente ou efetivo, a maioria são entidades com um trabalho antigo, mesmo que segmentado. Nosso trabalho é amplo no entendimento da invisibilidade dos direitos humanos. Logo, o direito humano ao trabalho decente enseja uma condição de pouca vulnerabilidade do sujeito trabalhador ou trabalhadora. Isso não impede a existência de casos de violação no local de trabalho, a sindicalização, a organização no local de trablho, o assédio moral e sexual”, atentou.
Para o dirigente, o governo brasileiro acerta ao instituir o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, estabelecendo um novo patamar na defesa e ampliação dos direitos.
Entidades titulares eleitas
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH (suplente: Central Única dos Trabalhadores)
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil
Coletivo Nacional de Juventude Negra - Enegrecer
Conselho Federal de Psicologia
Movimento Nacional da População de Rua
Rede Nacional Feminista De Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
CUT, com informações da Secretaria de Direitos Humanos - 18/9/2014
