São Paulo – A proibição de concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas e a pessoas físicas que pratiquem ações discriminatórias contra mulheres no ambiente de trabalho é o que prevê um projeto de lei que será analisado pela Câmara dos Deputados.
Apresentado por Rogério Carvalho (PT-SE), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG), o texto também veda contratos administrativos e participação em processos de licitação, pregões ou de parcerias público-privadas nas esferas federal, estaduais e municipais.
Segundo proposta, são consideradas práticas discriminatórias a submissão a trabalho igual ao dos homens, com remuneração inferior ou jornada superior. Assédio sexual ou moral também é caracterizado como discriminação contra a mulher.
O número de mulheres que ocupam cargos de chefia é bem pequeno: apenas 23% na presidência ou posições similares, diz Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006. Questões culturais que colocam o gênero feminino em papéis de “cuidadoras” ou “protetoras” também afastam a participação em atividades que remuneram melhor.
De acordo com o deputado Rogério Carvalho, 32% das mulheres entrevistadas afirmam sofrer ou já ter sofrido assédio sexual conforme levantamento feito por um site especializado. Além disso, contando as horas que trabalham em casa, as mulheres chegam a passar 58 horas por semana em atividades laborais, treze a mais que os homens, segundo a Pnad.
O projeto será votado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caráter conclusivo, fica dispensada a aprovação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 51 deputados.
Redação, com informações da Agência Câmara Notícias – 9/9/2014
