São Paulo – A Sabesp emitiu nota negando que tenha sido registrada falta d'água durante o combate ao incêndio na Favela do Piolho, na zona sul de São Paulo, ocorrido no último domingo 7. A companhia também declarou que a responsabilidade dos hidrantes é do governo municipal. A afirmação vai de encontro à nota enviada pela comunicação da prefeitura, que ressalta que, "de acordo com as normas técnicas do Corpo de Bombeiros", essa função é da Sabesp. A versão contraria também informações dos moradores e um vídeo em que bombeiros explicam a pessoas que passavam pelo local que não havia água para combater as chamas.
A resposta cita, também, um trecho do veto da então prefeita Marta Suplicy (PT), em 2002, ao Projeto de Lei 61/00, que propunha a instalação de um hidrante por quarteirão: "Tem a Prefeitura de São Paulo plena consciência de que a rede de hidrantes constitui parte da infraestrutura urbana e, como tal, está contemplada entre as responsabilidades municipais abrangidas pela Lei Orgânica do Município".
A continuação do texto do projeto de lei, que a Sabesp não incluiu na nota oficial, é: "De outra parte, está a administração por igual ciente de que há necessidade de se estabelecer um processo definido de ações institucionais e comunitárias, visando à implantação e operacionalização planejada de uma rede de hidrantes urbanos, com características técnicas, funcionais e operacionais compatíveis com as necessidades da cidade. Em suma, não se resolvendo a questão com medidas singelas, que, mesmo impregnadas de nobres propósitos, terminariam por contrariar o interesse público que, a toda evidência, deve presidir a matéria, forçoso é concluir que, também sob esse aspecto, o texto há que ser vetado."
Em nota, a prefeitura relata que participou, no dia 13 de agosto de 2014, de uma audiência no Ministério Público Estadual junto com a Sabesp e com o Corpo de Bombeiros. Na ocasião, "ficou esclarecido que o município não tem atribuição legal para fazer a manutenção de hidrantes. Além disso, autoridades da Sabesp e do Corpo de Bombeiros assumiram o compromisso de trabalharem juntos em plano de trabalho para assumir a responsabilidade e realizar a manutenção dos hidrantes".
Sobre o caso do incêndio na Favela do Piolho, a prefeitura afirma que o secretário estadual de Recurso Hídricos declarou "erroneamente" que a manutenção dos hidrantes é responsabilidade da prefeitura, e não da Sabesp. "A empresa já responde à demanda do Ministério Público Estadual para cumprir essa atribuição."
O capitão do Corpo de Bombeiros, Mauro Antônio Brancalhão, relatou, em entrevista à Agência Brasil, a falta de água nos hidrantes. "Fizemos o contato com a Sabesp, que fez uma manobra da rede hídrica do local, aí começamos a abastecer nossas viaturas por esses hidrantes públicos.”
Neia Arantes, moradora do morro, reforça a versão do capitão ao contar, em entrevista à Rádio Brasil Atual, que os caminhões chegaram com água, mas que não foi o suficiente, pois a situação era "monstruosa". Segundo Neia, os hidrantes funcionaram e abasteceram as viaturas no dia seguinte ao incêndio, quando o fogo já tinha acabado.
Leia a nota da Sabesp na íntegra:
A Sabesp informa que não houve falta de água no combate ao incêndio na Favela do Piolho. Conforme as imagens de TV e o relato do responsável pelo Corpo de Bombeiros, o abastecimento estava garantido no local.
A Sabesp reitera que a municipalidade, no caso a Prefeitura de São Paulo, é responsável pela manutenção dos hidrantes, conforme define a Lei Estadual 684/1975, ratificada pelo convênio firmado entre Estado e Município de São Paulo em 30/04/2009 (Convênio GSSP/ATP-022/09 - anexo), atualmente em vigência. A cláusula 3ª, item II - Competências do Município menciona especificamente a questão da manutenção e da instalação de hidrantes como competências municipais (subitem F) e a manutenção geral (subitem B).
Cabe ainda ressaltar que, em 2002, a então prefeita Marta Suplicy registrou a responsabilidade do município sobre a manutenção dos hidrantes. Ao vetar projeto de lei sobre o assunto, a então prefeita afirmou que “tem a Prefeitura de São Paulo plena consciência de que a rede de hidrantes constitui parte da infraestrutura urbana e, como tal, está contemplada entre as responsabilidades municipais abrangidas pela Lei Orgânica do Município.
Natalia Mendes, da Rede Brasil Atual - 10/9/2014
