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São Paulo – O Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto foi lembrado na segunda-feira 28. Instituído no 5º Encontro Feminista dessa região em 1999, a data marca a luta de todas as mulheres, que apesar de serem responsáveis reprodutivos, ainda não têm o direito de decidir sobre o seu corpo.
“Eu já abortei. Foi em casa, com meu ex-namorado e não precisei ir ao médico, mas só hoje sei que poderia ter sido pior. Além dos riscos na saúde, corria riscos de ser presa. Nenhuma mulher quer abortar, eu era nova demais pra ser mãe. Se tivesse tido mais informações naquela época talvez nem grávida tivesse ficado”, diz a dona de casa Maria Xavier*.
O número é alarmante: 22 milhões de abortos clandestinos são realizados por ano no mundo e quase 300 mil mulheres morrem, uma média de 800 por dia. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os dados levantados consideram que na América Latina ocorrem mais de 4 milhões de abortos por ano, sendo 95% considerados inseguros.
Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado. As exceções são Cuba, Guiana Francesa e, recentemente, Uruguai, e Cidade do México e Buenos Aires.
Em todos os países em que a legalização veio acompanhada de educação sexual e aos métodos anticoncepcionais, o número de abortos diminuiu. A legalização do aborto contribui para que as mulheres tenham autonomia para tomar uma decisão, cujo significado elas conhecem mais do que ninguém. “Podem ser vários os motivos que levam uma mulher a tomar uma decisão tão difícil que é interromper uma gestação sem auxílio médico, psicológico, sem recursos financeiros, no desespero. Muitas se arriscam e recorrem a métodos que tiram sua própria vida. É preciso estudar e entender essa realidade, promover políticas de saúde e segurança da mulher. Portanto, defendemos o debate do tema por ser questão de saúde, e não a criminalização, pois aborto não é caso de política”, destaca Elaine Cutis, secretária da Mulher da Contraf-CUT.
O aborto no Brasil - O Brasil está entre os países do mundo que tem a legislação mais restritiva em relação ao aborto. O Código Penal prevê duas hipóteses em que o aborto poderá ser realizado por médicos: quando a gravidez significar risco a vida da gestante ou quando a gravidez for resultado de violência sexual.
Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que mais de um milhão de abortos são provocados no país e é a quinta causa de mortalidade materna no Brasil. Segundo a OMS, a cada dois dias uma mulher morre vítima de procedimentos abortivos mal executados.
“A criminalização do aborto cerceia a liberdade de todas as mulheres, mas penaliza sobretudo as mais pobres que realizam em condições precárias e colocam suas vidas em risco. Por isso, o aborto não é um problema individual, mas de todas as mulheres”, afirma a Secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT, Rosane Silva.
De acordo com os artigos 124,125 e 126 do Código Penal, no auto aborto a pena é de detenção, de 1 a 3 anos, se provocado por terceiros de 3 a 10 anos e no aborto consensual a pena de reclusão varia entre 1 a 4 anos.
A criminalização não evita o aborto, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), efetuada pelo Ministério da Saúde em 2010, cerca de 6 milhões de mulheres recorrem à pratica ao menos uma vez, quase 3 milhões foram internadas com complicações pós-aborto praticado por métodos inseguros.
Luta pelas mulheres - Desde 1991 a CUT defende a descriminalização e legalização do aborto e em 2008 passou a integrar a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto junto com vários movimentos sociais por entender que afeta diretamente a vida de milhares de trabalhadoras.
“Os setores conservadores demonstram desconhecer a diversidade de situações presentes na vida das mulheres que recorrem a essa prática, querem impedir que elas tenham acesso à educação sexual, informações científicas e seguras sobre os métodos de aborto, e pretendem retirar as possibilidades em caso de estupro e risco de morte que estão previsto no Código Penal brasileiro desde 1940”, destaca Rosane, ao se referir ao projeto de lei que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei 5069/2013 de relatoria do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
*Maria Xavier é nome fictício, a entrevistada não quis ser identificada.
Érica Aragão – CUT, com edição da Redação – 29/9/2015
“Eu já abortei. Foi em casa, com meu ex-namorado e não precisei ir ao médico, mas só hoje sei que poderia ter sido pior. Além dos riscos na saúde, corria riscos de ser presa. Nenhuma mulher quer abortar, eu era nova demais pra ser mãe. Se tivesse tido mais informações naquela época talvez nem grávida tivesse ficado”, diz a dona de casa Maria Xavier*.
O número é alarmante: 22 milhões de abortos clandestinos são realizados por ano no mundo e quase 300 mil mulheres morrem, uma média de 800 por dia. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os dados levantados consideram que na América Latina ocorrem mais de 4 milhões de abortos por ano, sendo 95% considerados inseguros.
Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado. As exceções são Cuba, Guiana Francesa e, recentemente, Uruguai, e Cidade do México e Buenos Aires.
Em todos os países em que a legalização veio acompanhada de educação sexual e aos métodos anticoncepcionais, o número de abortos diminuiu. A legalização do aborto contribui para que as mulheres tenham autonomia para tomar uma decisão, cujo significado elas conhecem mais do que ninguém. “Podem ser vários os motivos que levam uma mulher a tomar uma decisão tão difícil que é interromper uma gestação sem auxílio médico, psicológico, sem recursos financeiros, no desespero. Muitas se arriscam e recorrem a métodos que tiram sua própria vida. É preciso estudar e entender essa realidade, promover políticas de saúde e segurança da mulher. Portanto, defendemos o debate do tema por ser questão de saúde, e não a criminalização, pois aborto não é caso de política”, destaca Elaine Cutis, secretária da Mulher da Contraf-CUT.
O aborto no Brasil - O Brasil está entre os países do mundo que tem a legislação mais restritiva em relação ao aborto. O Código Penal prevê duas hipóteses em que o aborto poderá ser realizado por médicos: quando a gravidez significar risco a vida da gestante ou quando a gravidez for resultado de violência sexual.
Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que mais de um milhão de abortos são provocados no país e é a quinta causa de mortalidade materna no Brasil. Segundo a OMS, a cada dois dias uma mulher morre vítima de procedimentos abortivos mal executados.
“A criminalização do aborto cerceia a liberdade de todas as mulheres, mas penaliza sobretudo as mais pobres que realizam em condições precárias e colocam suas vidas em risco. Por isso, o aborto não é um problema individual, mas de todas as mulheres”, afirma a Secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT, Rosane Silva.
De acordo com os artigos 124,125 e 126 do Código Penal, no auto aborto a pena é de detenção, de 1 a 3 anos, se provocado por terceiros de 3 a 10 anos e no aborto consensual a pena de reclusão varia entre 1 a 4 anos.
A criminalização não evita o aborto, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), efetuada pelo Ministério da Saúde em 2010, cerca de 6 milhões de mulheres recorrem à pratica ao menos uma vez, quase 3 milhões foram internadas com complicações pós-aborto praticado por métodos inseguros.
Luta pelas mulheres - Desde 1991 a CUT defende a descriminalização e legalização do aborto e em 2008 passou a integrar a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto junto com vários movimentos sociais por entender que afeta diretamente a vida de milhares de trabalhadoras.
“Os setores conservadores demonstram desconhecer a diversidade de situações presentes na vida das mulheres que recorrem a essa prática, querem impedir que elas tenham acesso à educação sexual, informações científicas e seguras sobre os métodos de aborto, e pretendem retirar as possibilidades em caso de estupro e risco de morte que estão previsto no Código Penal brasileiro desde 1940”, destaca Rosane, ao se referir ao projeto de lei que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei 5069/2013 de relatoria do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
*Maria Xavier é nome fictício, a entrevistada não quis ser identificada.
Érica Aragão – CUT, com edição da Redação – 29/9/2015
