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São Paulo - Representantes de movimentos sociais, sindicais, educadores, entidades e sociedade civil se reuniram para debater políticas públicas e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) voltados para Pessoas com Deficiência, na tarde desta sexta-feira 25, em São Bernardo do Campo (SP). A atividade fez parte do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 21, e coordenada pelo Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e pela CUT, através da Secretaria Nacional de Políticas Sociais.
A data é marcada de ações por parte dos movimentos de pessoas com deficiência, desde a sua criação em 1982, pelos próprios movimentos, e oficializado por meio da Lei Federal 11.133, de 14 de julho de 2015. Segundo o Censo do IBGE de 2010, a população com deficiência praticamente duplicou, atingindo 45,6 milhões de habitantes, o equivalente a 23,9% da população total.
Este ano as ações estão focadas na divulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tema principal do encontro.
A atividade reuniu ainda educadores do ABC, Itapevi e da capital paulista, que discutiram a educação inclusiva nos municípios e as metas do Plano Nacional de Educação.
Para o Coordenador do Coletivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-SP, José Roberto, o encontro é importante para provar à sociedade que a pessoa com deficiência tem capacidade para exercer qualquer função no mundo do trabalho. “Nós queremos que essas pessoas cresçam no mercado de trabalho, que mostrem para o mercado que elas têm qualidades profissionais como qualquer trabalhador”, destaca.
Representando o presidente da CUT, Vagner Freitas, Jandyra Uehara, diretora executiva, destaca que a evolução nas políticas públicas para pessoas com deficiência dependem, também, da mudança na economia. " Os avanços dependem de uma alternativa a essa política econômica. As conquistas dos últimos anos foram importantes no que se refere às pessoas com deficiência. Temos que lutar por leis e democracia".
Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoas com Deficiência, Antonio José, falou sobre desafios e apontou que a atividade ajuda a dar visibilidade à CUT junto com diversos movimentos do ABC e amplia o diálogo com a sociedade.
“Do ponto de vista dos desafios, nós temos ainda muito que fazer na educação, saúde, no âmbito da acessibilidade, mas o maior desafio é conseguirmos internalizar na sociedade brasileira um sentimento, um espírito, um desejo de trabalhar as questões inclusivas. Nós só seremos de fato um povo incluído quando a sociedade entender os nossos dilemas, e contribuir com a nossa discussão”, avalia o secretário.
Segundo o secretário adjunto da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, Tuca Munhoz, essa é uma pauta de construção para a cidadania brasileira para que cada vez mais as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados, garantidos e transformados. “O importante é transformar em resultados palpáveis para o dia a dia através de políticas públicas como foi bem representando aqui pela representante do ministério da saúde”, ressalta.
Conquistas - Uma das principais conquistas do movimento foi a ratificação da Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência por meio de emenda constitucional de 2008. Em junho deste ano, a presidenta Dilma Rousseff, assinou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a LBI (Lei Brasileira de Inclusão).
Representante da CUT no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Flávio Henrique de Souza, avaliou os pontos positivos da legislação. “Eram 127 artigos, dos quais seis foram vetados, mas nós temos 121. Um deles é a criminalização da discriminação da pessoa com deficiência. Outro que podemos citar é o que trata do direito da pessoa constituir família e em casos especiais, os juízes têm que considerar a opinião, tem que ouvir a pessoa com deficiência intelectual. Esse foi o primeiro passo de organizar os direitos e a lei, que passa a vigorar em 6 de janeiro”.
De acordo com Flávio, os movimentos sociais, entidades que defendem a inclusão das pessoas com deficiência, movimentos sindicais como a CUT e universidades têm grandes desafios de provocar a sociedade para juntos ampliar as políticas públicas presentes no governo federal em pastas como saúde, cultura, esporte, transporte e educação. “Nos últimos 12 anos tivemos um investimento muito importante, isso é a história quem diz”, conclui.
Walber Pinto, da CUT - 28/9/2015
A data é marcada de ações por parte dos movimentos de pessoas com deficiência, desde a sua criação em 1982, pelos próprios movimentos, e oficializado por meio da Lei Federal 11.133, de 14 de julho de 2015. Segundo o Censo do IBGE de 2010, a população com deficiência praticamente duplicou, atingindo 45,6 milhões de habitantes, o equivalente a 23,9% da população total.
Este ano as ações estão focadas na divulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tema principal do encontro.
A atividade reuniu ainda educadores do ABC, Itapevi e da capital paulista, que discutiram a educação inclusiva nos municípios e as metas do Plano Nacional de Educação.
Para o Coordenador do Coletivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-SP, José Roberto, o encontro é importante para provar à sociedade que a pessoa com deficiência tem capacidade para exercer qualquer função no mundo do trabalho. “Nós queremos que essas pessoas cresçam no mercado de trabalho, que mostrem para o mercado que elas têm qualidades profissionais como qualquer trabalhador”, destaca.
Representando o presidente da CUT, Vagner Freitas, Jandyra Uehara, diretora executiva, destaca que a evolução nas políticas públicas para pessoas com deficiência dependem, também, da mudança na economia. " Os avanços dependem de uma alternativa a essa política econômica. As conquistas dos últimos anos foram importantes no que se refere às pessoas com deficiência. Temos que lutar por leis e democracia".
Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoas com Deficiência, Antonio José, falou sobre desafios e apontou que a atividade ajuda a dar visibilidade à CUT junto com diversos movimentos do ABC e amplia o diálogo com a sociedade.
“Do ponto de vista dos desafios, nós temos ainda muito que fazer na educação, saúde, no âmbito da acessibilidade, mas o maior desafio é conseguirmos internalizar na sociedade brasileira um sentimento, um espírito, um desejo de trabalhar as questões inclusivas. Nós só seremos de fato um povo incluído quando a sociedade entender os nossos dilemas, e contribuir com a nossa discussão”, avalia o secretário.
Segundo o secretário adjunto da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, Tuca Munhoz, essa é uma pauta de construção para a cidadania brasileira para que cada vez mais as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados, garantidos e transformados. “O importante é transformar em resultados palpáveis para o dia a dia através de políticas públicas como foi bem representando aqui pela representante do ministério da saúde”, ressalta.
Conquistas - Uma das principais conquistas do movimento foi a ratificação da Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência por meio de emenda constitucional de 2008. Em junho deste ano, a presidenta Dilma Rousseff, assinou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a LBI (Lei Brasileira de Inclusão).
Representante da CUT no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Flávio Henrique de Souza, avaliou os pontos positivos da legislação. “Eram 127 artigos, dos quais seis foram vetados, mas nós temos 121. Um deles é a criminalização da discriminação da pessoa com deficiência. Outro que podemos citar é o que trata do direito da pessoa constituir família e em casos especiais, os juízes têm que considerar a opinião, tem que ouvir a pessoa com deficiência intelectual. Esse foi o primeiro passo de organizar os direitos e a lei, que passa a vigorar em 6 de janeiro”.
De acordo com Flávio, os movimentos sociais, entidades que defendem a inclusão das pessoas com deficiência, movimentos sindicais como a CUT e universidades têm grandes desafios de provocar a sociedade para juntos ampliar as políticas públicas presentes no governo federal em pastas como saúde, cultura, esporte, transporte e educação. “Nos últimos 12 anos tivemos um investimento muito importante, isso é a história quem diz”, conclui.
Walber Pinto, da CUT - 28/9/2015
