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São Paulo – O Senado aprovou na noite de quarta 9 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74, de 2013, que inclui o transporte na lista de direitos sociais da Constituição, ao lado de educação, saúde e moradia. A proposta, de iniciativa da deputada federal e ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PSB-SP), teve 64 votos favoráveis e nenhum contrário. Como já havia sido aprovada na Câmara, a emenda será promulgada na terça-feira 15, em sessão solene do Congresso convocada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O projeto surgiu em resposta às pressões sociais ocorridas em junho de 2013, durante as manifestações contra o aumento da tarifa. Com a aprovação, será alterado o artigo 6º da Constituição, que contém hoje 11 direitos básicos – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados –, para inclusão de transporte.
O líder do PSB no Senado, João Capiberibe (AP), espera que a decisão contribua para melhorar as condições de vida daqueles que vivem nas periferias das cidades. “Essa PEC certamente vai fazer com que as concessionárias (de transporte público) e as prefeituras tenham um olhar mais atento a essa necessidade vital para quem mora, principalmente, nas periferias das grandes cidades e sobrevive com baixos salários”.
Enfrentar o poder das concessionárias do transporte coletivo é a esperança do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). “O transporte não pode ser prerrogativa de empresas de ônibus que faturam e lucram bilhões, muitas vezes às custas dos sacrifícios dos usuários. Passamos a reconhecer que o cidadão usuário do transporte tem que ser tratado com dignidade”.
O Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo comemorou a aprovação da PEC em sua página nas redes sociais: "A aprovação coloca o transporte no lugar que sempre tinha de haver estado: de direito. Imensa vitória estratégica. Um instrumento precioso para a população e seus movimentos demandarem políticas de acesso universal à cidade".
Lúcio Gregori, secretário municipal de Transportes de São Paulo na gestão Erundina (1989-1992), saudou a aprovação da emenda como uma “grande vitória” das manifestações de junho de 2013, em texto publicado na internet.
Rede Brasil Atual, com informações da Agência Senado - 10/9/2015
O projeto surgiu em resposta às pressões sociais ocorridas em junho de 2013, durante as manifestações contra o aumento da tarifa. Com a aprovação, será alterado o artigo 6º da Constituição, que contém hoje 11 direitos básicos – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados –, para inclusão de transporte.
O líder do PSB no Senado, João Capiberibe (AP), espera que a decisão contribua para melhorar as condições de vida daqueles que vivem nas periferias das cidades. “Essa PEC certamente vai fazer com que as concessionárias (de transporte público) e as prefeituras tenham um olhar mais atento a essa necessidade vital para quem mora, principalmente, nas periferias das grandes cidades e sobrevive com baixos salários”.
Enfrentar o poder das concessionárias do transporte coletivo é a esperança do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). “O transporte não pode ser prerrogativa de empresas de ônibus que faturam e lucram bilhões, muitas vezes às custas dos sacrifícios dos usuários. Passamos a reconhecer que o cidadão usuário do transporte tem que ser tratado com dignidade”.
O Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo comemorou a aprovação da PEC em sua página nas redes sociais: "A aprovação coloca o transporte no lugar que sempre tinha de haver estado: de direito. Imensa vitória estratégica. Um instrumento precioso para a população e seus movimentos demandarem políticas de acesso universal à cidade".
Lúcio Gregori, secretário municipal de Transportes de São Paulo na gestão Erundina (1989-1992), saudou a aprovação da emenda como uma “grande vitória” das manifestações de junho de 2013, em texto publicado na internet.
Rede Brasil Atual, com informações da Agência Senado - 10/9/2015
