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Redação Spbancários, com informações da Rede Brasil Atual e Agência Brasil
29/6/2016 (atualizado às 14h22)
São Paulo – Além de eleger prefeitos, a população brasileira vai às urnas no próximo domingo 2 também para escolher seus representantes nos legislativos municipais. Ao todo, serão eleitos 60 mil vereadores em 5.570 municípios. Entretanto, o papel de um vereador não é claro para grande parte dos eleitores.
O que faz? – Os vereadores possuem quatros funções principais: legislativa, que consiste em elaborar e votar projetos que são da competência do município; fiscalizadora, fiscalizar as ações do poder Executivo e o prefeito, zelando pelo orçamento municipal e a correta aplicação dos seus recursos; assessoramento ao executivo, apoio e discussão das políticas públicas incluídas nos programas de governo, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária; julgadora, apreciação das contas públicas e apuração de infrações por parte do prefeito e dos próprios vereadores.
Voto de legenda perde força – Em 2015, após aprovada uma reforma eleitoral, o “voto de legenda” – aquele em que o eleitor escolhe um partido e não um candidato a vereador – perdeu força. A nova regra estabeleceu uma “nota de corte” para que um candidato seja eleito. Para conquistar uma vaga na Câmara Municipal, o candidato precisa atingir pelo menos 10% do quociente eleitoral, calculado pelo número total de votos válidos, dividido pelo número de vagas em disputa.
No sistema proporcional de lista aberta, como é o brasileiro, os votos de legenda são somados aos votos recebidos por cada candidato do partido votado. Essa soma é usada para calcular o quociente partidário, que estabelece o número de cadeiras que o partido ou coligação terá na Câmara.
Com a criação da “nota de corte”, o voto de legenda contribui para o cálculo do quociente partidário, mas não garante que o candidato vá alcançar os 10% exigidos de quociente eleitoral. Caso os candidatos de determinado partido não alcancem a “nota de corte”, a vaga será distribuída para outro partido ou coligação com candidatos que cumpriram a exigência. Ou seja, neste caso, seu voto na legenda pode contribuir para eleger candidatos de outro partido ou coligação.
Segunda via de título - Termina no sábado 1º o prazo para a entrega da segunda via do título de eleitor. De acordo com a lei, o eleitor que se encontra fora da localidade onde vota e fez o pedido da segunda via do documento pôde escolher - na hora do pedido - onde receber o título: se na localidade onde foi requisitada a segunda via ou na cidade onde vota. Essa escolha determina também onde o eleitor deve buscar o documento.
“Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona eleitoral que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará no cartório [eleitoral] aguardando que o interessado o procure” diz o Código Eleitoral.
Também no sábado, terminam também outros prazos. É o último dia para propaganda eleitoral com uso de alto-falantes e amplificadores de som, que poderão ser utilizados entre 8h e 22h. Outro prazo que termina amanhã às 22h é o de distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou de circulação de carro de som com músicas e mensagens de candidatos.
Aplicativos - Criado para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, o aplicativo “Onde votar”, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download gratuito na loja Apple Store e Google Play. O software funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam.
O utilitário permite uma consulta rápida do endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil. Além disso, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar outros 10 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (Android e IOS).
Além do “Onde Votar”, já estão disponíveis para download os aplicativos: Mesários, Agenda JE, JE Processos, Candidaturas, Pardal, Resultados, Boletim na Mão e Eleições 2016.
O aplicativo “Resultados” permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, o resultado das eleições municipais. Já o “Boletim na Mão” faz com que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna, documentos que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.
O utilitário “Eleições 2016” oferece ao cidadão notícias, vídeos e acesso aos demais aplicativos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. O layout da ferramenta lembra a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Ao entrar no programa, o cidadão poderá obter informações como a situação eleitoral, local de votação, justificativa eleitoral e transporte de eleitores, entre outras.
29/6/2016 (atualizado às 14h22)
São Paulo – Além de eleger prefeitos, a população brasileira vai às urnas no próximo domingo 2 também para escolher seus representantes nos legislativos municipais. Ao todo, serão eleitos 60 mil vereadores em 5.570 municípios. Entretanto, o papel de um vereador não é claro para grande parte dos eleitores.
O que faz? – Os vereadores possuem quatros funções principais: legislativa, que consiste em elaborar e votar projetos que são da competência do município; fiscalizadora, fiscalizar as ações do poder Executivo e o prefeito, zelando pelo orçamento municipal e a correta aplicação dos seus recursos; assessoramento ao executivo, apoio e discussão das políticas públicas incluídas nos programas de governo, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária; julgadora, apreciação das contas públicas e apuração de infrações por parte do prefeito e dos próprios vereadores.Voto de legenda perde força – Em 2015, após aprovada uma reforma eleitoral, o “voto de legenda” – aquele em que o eleitor escolhe um partido e não um candidato a vereador – perdeu força. A nova regra estabeleceu uma “nota de corte” para que um candidato seja eleito. Para conquistar uma vaga na Câmara Municipal, o candidato precisa atingir pelo menos 10% do quociente eleitoral, calculado pelo número total de votos válidos, dividido pelo número de vagas em disputa.
No sistema proporcional de lista aberta, como é o brasileiro, os votos de legenda são somados aos votos recebidos por cada candidato do partido votado. Essa soma é usada para calcular o quociente partidário, que estabelece o número de cadeiras que o partido ou coligação terá na Câmara.
Com a criação da “nota de corte”, o voto de legenda contribui para o cálculo do quociente partidário, mas não garante que o candidato vá alcançar os 10% exigidos de quociente eleitoral. Caso os candidatos de determinado partido não alcancem a “nota de corte”, a vaga será distribuída para outro partido ou coligação com candidatos que cumpriram a exigência. Ou seja, neste caso, seu voto na legenda pode contribuir para eleger candidatos de outro partido ou coligação.
Segunda via de título - Termina no sábado 1º o prazo para a entrega da segunda via do título de eleitor. De acordo com a lei, o eleitor que se encontra fora da localidade onde vota e fez o pedido da segunda via do documento pôde escolher - na hora do pedido - onde receber o título: se na localidade onde foi requisitada a segunda via ou na cidade onde vota. Essa escolha determina também onde o eleitor deve buscar o documento.
“Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona eleitoral que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará no cartório [eleitoral] aguardando que o interessado o procure” diz o Código Eleitoral.
Também no sábado, terminam também outros prazos. É o último dia para propaganda eleitoral com uso de alto-falantes e amplificadores de som, que poderão ser utilizados entre 8h e 22h. Outro prazo que termina amanhã às 22h é o de distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou de circulação de carro de som com músicas e mensagens de candidatos.
Aplicativos - Criado para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, o aplicativo “Onde votar”, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download gratuito na loja Apple Store e Google Play. O software funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam.
O utilitário permite uma consulta rápida do endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil. Além disso, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar outros 10 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (Android e IOS).
Além do “Onde Votar”, já estão disponíveis para download os aplicativos: Mesários, Agenda JE, JE Processos, Candidaturas, Pardal, Resultados, Boletim na Mão e Eleições 2016.
O aplicativo “Resultados” permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, o resultado das eleições municipais. Já o “Boletim na Mão” faz com que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna, documentos que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.
O utilitário “Eleições 2016” oferece ao cidadão notícias, vídeos e acesso aos demais aplicativos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. O layout da ferramenta lembra a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Ao entrar no programa, o cidadão poderá obter informações como a situação eleitoral, local de votação, justificativa eleitoral e transporte de eleitores, entre outras.
