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Brasília – A ex-presidenta do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rita Freire, disse na sexta 2 que a extinção do conselho é "muito grave" ao comentar a medida provisória que modifica a estrutura da empresa, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU). A MP definiu que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal e não mais com um Conselho Curador. Também no DOU de hoje foi publicada a exoneração do presidente da EBC, Ricardo Melo, e a nomeação de Laerte Rímoli para a função. Melo disse que vai recorrer da decisão.
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A lei que criou a empresa previa a atuação de um conselho curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel seria "zelar pelos princípios e autonomia da EBC". O conselho tem caráter deliberativo e consultivo e opina sobre a linha editorial e a programação dos veículas da casa. Previamente, o colegiado já tinha uma reunião de trabalho marcada para sexta 2.
"O Conselho Curador vai fazer a sua reunião à tarde que está prevista porque temos a participação da sociedade civil, dos trabalhadores. Os conselheiros e as conselheiras estão discutindo o que está se passando com a EBC porque nós entendemos que não se trata apenas de uma formalidade legal que destitui o envolvimento e a apropriação da EBC pela sociedade. Este é um conselho indicado pela sociedade e que vai tomar as medidas que forem necessárias", afirmou.
Rita lembrou que a medida provisória tem efeito imediato, mas terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional. "Ao eliminar o Conselho Curador está se eliminando o caráter público da comunicação pública. Está se destruindo o terceiro pilar do que a Constituição estabelece como sistema de comunicação no Brasil, que é o sistema complementar, o sistema público. Isso é muito grave. Isso mostra que nós estamos de fato vivendo um estado de exceção no país, em que as medidas são tomadas em desrespeito total ao direito das pessoas e à existência de uma sociedade democrática. Sem direito à comunicação, sem a comunicação pública, nós não temos a possibilidade de uma sociedade democrática", disse.
Segunda Rita, os integrantes do conselho estão muito preocupados com o futuro da comunicação pública. "Nós vamos recorrer ao Ministério Público, ao Congresso e nós vamos à sociedade. Fizemos várias audiências no Congresso em que os parlamentares demonstraram muita preocupação com a EBC e nós, agora, vamos dar continuidade e queremos que eles estejam vigilantes para que essa medida provisória não seja aprovada. Estamos em diálogo com a frente em defesa da EBC que reúne mais de uma centena de organizações da sociedade civil que está discutindo também o que fazer com relação à MP."
A edição de hoje do DOU também traz a exoneração de Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da EBC e a nomeação de Laerte Rímoli para a função. Melo disse, em nota, que tomará as medidas cabíveis no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter seu mandato de presidente. Em maio, Ricardo já tinha sido exonerado do cargo, mas consgeuiu uma liminar no Supremo que lhe garantiu a permanência no comando da empresa.
"A exoneração do jornalista Ricardo Melo da presidência da EBC, publicada no Diário Oficial da União desta sexta 2, é um flagrante desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Melo tomará todas as medidas legais cabíveis, junto ao Supremo para manter mandato legítimo de presidente da EBC, já assegurado em decisão do ministro Dias Toffoli", diz a nota.
Outras mudanças - Outro decreto também publicado na sexta 2 no DOU altera o Estatuto Social da EBC. De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Outra alteração trata do Conselho de Administração da empresa, que passa a ser composto por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado; pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.
Ainda segundo o decreto, a Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República.
Até então, o diretor-presidente da EBC tinha mandato de quatro anos com permissão para recondução. Agora, o prazo máximo de ocupação do cargo passa a ser quatro anos, sem possibilidade de recondução.
Agência Brasil - 2/9/2016
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> Conselho Curador da EBC repúdia desmonte
A lei que criou a empresa previa a atuação de um conselho curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel seria "zelar pelos princípios e autonomia da EBC". O conselho tem caráter deliberativo e consultivo e opina sobre a linha editorial e a programação dos veículas da casa. Previamente, o colegiado já tinha uma reunião de trabalho marcada para sexta 2.
"O Conselho Curador vai fazer a sua reunião à tarde que está prevista porque temos a participação da sociedade civil, dos trabalhadores. Os conselheiros e as conselheiras estão discutindo o que está se passando com a EBC porque nós entendemos que não se trata apenas de uma formalidade legal que destitui o envolvimento e a apropriação da EBC pela sociedade. Este é um conselho indicado pela sociedade e que vai tomar as medidas que forem necessárias", afirmou.
Rita lembrou que a medida provisória tem efeito imediato, mas terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional. "Ao eliminar o Conselho Curador está se eliminando o caráter público da comunicação pública. Está se destruindo o terceiro pilar do que a Constituição estabelece como sistema de comunicação no Brasil, que é o sistema complementar, o sistema público. Isso é muito grave. Isso mostra que nós estamos de fato vivendo um estado de exceção no país, em que as medidas são tomadas em desrespeito total ao direito das pessoas e à existência de uma sociedade democrática. Sem direito à comunicação, sem a comunicação pública, nós não temos a possibilidade de uma sociedade democrática", disse.
Segunda Rita, os integrantes do conselho estão muito preocupados com o futuro da comunicação pública. "Nós vamos recorrer ao Ministério Público, ao Congresso e nós vamos à sociedade. Fizemos várias audiências no Congresso em que os parlamentares demonstraram muita preocupação com a EBC e nós, agora, vamos dar continuidade e queremos que eles estejam vigilantes para que essa medida provisória não seja aprovada. Estamos em diálogo com a frente em defesa da EBC que reúne mais de uma centena de organizações da sociedade civil que está discutindo também o que fazer com relação à MP."
A edição de hoje do DOU também traz a exoneração de Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da EBC e a nomeação de Laerte Rímoli para a função. Melo disse, em nota, que tomará as medidas cabíveis no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter seu mandato de presidente. Em maio, Ricardo já tinha sido exonerado do cargo, mas consgeuiu uma liminar no Supremo que lhe garantiu a permanência no comando da empresa.
"A exoneração do jornalista Ricardo Melo da presidência da EBC, publicada no Diário Oficial da União desta sexta 2, é um flagrante desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Melo tomará todas as medidas legais cabíveis, junto ao Supremo para manter mandato legítimo de presidente da EBC, já assegurado em decisão do ministro Dias Toffoli", diz a nota.
Outras mudanças - Outro decreto também publicado na sexta 2 no DOU altera o Estatuto Social da EBC. De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Outra alteração trata do Conselho de Administração da empresa, que passa a ser composto por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado; pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.
Ainda segundo o decreto, a Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República.
Até então, o diretor-presidente da EBC tinha mandato de quatro anos com permissão para recondução. Agora, o prazo máximo de ocupação do cargo passa a ser quatro anos, sem possibilidade de recondução.
Agência Brasil - 2/9/2016
