Pular para o conteúdo principal

Golpe desmonta caráter público da EBC

Linha fina
Rodrigo Maia nomeou Laerte de Lima Rimoli, ligado ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o posto de diretor-presidente
Imagem Destaque

São Paulo – O presidente em exercício, Rodrigo Maia, exonerou na sexta 2 o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, e destituiu o Conselho Curador da empresa. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União como desdobramento imediato da Medida Provisória 744/2016, que altera as regras e objetivos da EBC.

> Conselho Curador da EBC repúdia desmonte   
> Extinção de conselho da EBC é 'muito grave'

De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O presidente em exercício também nomeou Laerte de Lima Rimoli – ligado ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – para o posto de diretor-presidente.

Com a exclusão do Conselho Curador, a publicação determina que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria-Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal.

A medida do governo afronta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho deste ano, barrou a exoneração de Ricardo Melo do cargo. Na época, o ministro Dias Toffoli afirmou, em sua decisão, que o STF tomaria a decisão final sobre a demissão de Melo. Pela lei que criou a EBC, em 2007, inclusive com voto favorável do então deputado Michel Temer, o presidente da empresa é detentor de mandato de quatro anos, justamente para que o seu caráter público e de controle social não esteja exposto a mudanças de governos.

Em nota, a assessoria de Melo afirma que "a exoneração do jornalista Ricardo Melo da presidência da Empresa Brasil de Comunicação, é um flagrante desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)". E garante que "Melo tomará todas as medidas legais cabíveis, junto ao Supremo para manter mandato legítimo de presidente da EBC, já assegurado em decisão do ministro Dias Toffoli".


Rede Brasil Atual - 2/9/2016

seja socio