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Felipe Rousselet, Redação Spbancarios
22/9/2016
São Paulo – O Ministério das Cidades, sob o comando do ministro Bruno Araújo, desautorizou a Caixa a utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em contratações do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a Instrução Normativa 24 (IN 24), publicada em 23 de setembro, o FGTS não poderá ser utilizado para financiar imóveis do programa habitacional “enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”.
A IN 24 determina ainda que é responsabilidade da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades “avaliar a conveniência e oportunidade de propor a ação orçamentária de que trata o artigo anterior e seus limites financeiros e orçamentários, bem como adotar providências visando à contratação de operação de crédito interno que permita quitar passivos da União referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, provenientes de utilização de recursos oriundos do FGTS, do FAR e do FDS”.
“Essa decisão ataca o papel social da Caixa. Representa o desmonte de um segmento importante de financiamento de uma política pública que vem libertando milhões de pessoas do aluguel, trazendo recursos para o consumo. Não surpreende tal medida partir deste governo, que colocou na presidência do banco público Gilberto Occhi, que em recente entrevista defendeu a PEC 241, que congela investimentos públicos por 20 anos; a reforma da Previdência; e a flexibilização da legislação trabalhista, em especial o negociado sobre o legislado”, avalia o diretor do Sindicato e empregado da Caixa Dionísio Reis.
“Na mesma ocasião, Occhi fez seu discurso ‘sedutor’ de aumentar a rentabilidade do FGTS, mas colocou como contrapartidas o aumento dos juros e restrição do uso dos recursos para financiamento imobiliário. A intenção é transformar o fundo em uma aplicação submetida apenas à lógica de mercado, ignorando seu papel fundamental para o país. Os bancos privados, por sua vez, já perceberam essa tendência e pressionam pelo fim da exclusividade da Caixa na administração do FGTS”, completa o dirigente sindical.
Dionísio reforça ainda que a mobilização dos empregados do banco público na greve também é em defesa da Caixa 100% pública; contra a extinção da função de caixa, que precariza o atendimento à população; e outras pressões por cortes de direitos dos trabalhadores para reduzir custos da instituição.
Minha Casa, Minha Vida – Em 2015, foram contratados pela Caixa para o Programa Minha Casa, Minha Vida R$ 39,7 bilhões, o que representa um total de 347 mil unidades habitacionais.
22/9/2016
São Paulo – O Ministério das Cidades, sob o comando do ministro Bruno Araújo, desautorizou a Caixa a utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em contratações do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a Instrução Normativa 24 (IN 24), publicada em 23 de setembro, o FGTS não poderá ser utilizado para financiar imóveis do programa habitacional “enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”.
A IN 24 determina ainda que é responsabilidade da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades “avaliar a conveniência e oportunidade de propor a ação orçamentária de que trata o artigo anterior e seus limites financeiros e orçamentários, bem como adotar providências visando à contratação de operação de crédito interno que permita quitar passivos da União referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, provenientes de utilização de recursos oriundos do FGTS, do FAR e do FDS”.
“Essa decisão ataca o papel social da Caixa. Representa o desmonte de um segmento importante de financiamento de uma política pública que vem libertando milhões de pessoas do aluguel, trazendo recursos para o consumo. Não surpreende tal medida partir deste governo, que colocou na presidência do banco público Gilberto Occhi, que em recente entrevista defendeu a PEC 241, que congela investimentos públicos por 20 anos; a reforma da Previdência; e a flexibilização da legislação trabalhista, em especial o negociado sobre o legislado”, avalia o diretor do Sindicato e empregado da Caixa Dionísio Reis.
“Na mesma ocasião, Occhi fez seu discurso ‘sedutor’ de aumentar a rentabilidade do FGTS, mas colocou como contrapartidas o aumento dos juros e restrição do uso dos recursos para financiamento imobiliário. A intenção é transformar o fundo em uma aplicação submetida apenas à lógica de mercado, ignorando seu papel fundamental para o país. Os bancos privados, por sua vez, já perceberam essa tendência e pressionam pelo fim da exclusividade da Caixa na administração do FGTS”, completa o dirigente sindical.
Dionísio reforça ainda que a mobilização dos empregados do banco público na greve também é em defesa da Caixa 100% pública; contra a extinção da função de caixa, que precariza o atendimento à população; e outras pressões por cortes de direitos dos trabalhadores para reduzir custos da instituição.
Minha Casa, Minha Vida – Em 2015, foram contratados pela Caixa para o Programa Minha Casa, Minha Vida R$ 39,7 bilhões, o que representa um total de 347 mil unidades habitacionais.
