São Paulo - A CUT inicia nesta quinta-feira 7 em todo o país, durante o Grito dos Excluídos, a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que revogue a Lei 13.467/2017 a nova legislação oriunda da reforma trabalhista. A lei já foi aprovada e entra em vigor no dia 11 de novembro.
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A 23ª edição do Grito dos Excluídos deste ano traz como lema “Por direitos e democracia“ e aborda a realidade do desemprego e da retirada, e ameaças, de retirada de direitos. Em São Paulo, haverá o tradicional ato organizado pela Central de Movimentos Populares (CMP), com apoio de entidades como a CUT São Paulo. A concentração terá início às 9h, na Praça Oswaldo Cruz, ponto inicial da Avenida Paulista. A manifestação seguirá pela Avenida Brigadeiro Luiz Antônio em direção ao Monumento às Bandeiras, ao lado do Parque do Ibirapuera.
Além de São Paulo, até o início de quarta 6 haviam sido confirmados atos em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Santos (SP), Macaé (RJ), Uberlândia (MG), Vila Pavão (ES), Camaçari (SC), Campo Grande (RJ), Eunápolis (BA), Mariana (MG), Aracajú (SE).
A meta, segundo matéria da CUT, é que mais de 1,3 milhão de brasileiros assinem o documento que será entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte é pressionar os deputados a votarem o texto idealizado por Michel Temer (PMDB) e seus aliados, ao lado de banqueiros e grandes empresários, que acabou com diversos direitos trabalhistas.
A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros. Outras 11 leis já foram revogadas por meio desse instrumento.
A campanha pela anulação da reforma Trabalhista foi aprovada por as confederações, federações e sindicatos durante o recente Congresso Extraordinário da CUT e aponta também para a construção de comitês por essas organizações para coleta de assinatura.
“Acreditamos que os prejuízos da reforma começaram a ficar mais evidentes para os trabalhadores, já temos segmentos que começam a sofrer com demissões e perspectiva de aprofundamento da terceirização, que precariza, mutila e mata, após a aprovação desse texto nefasto. Nossa luta é para deixar bem claro que as mudanças propostas pelo golpista Temer só são boas para os maus patrões que financiaram o golpe, para o trabalhador essa proposta é um desastre”, explica o presidente da CUT, Vagner Freitas.
A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br, no ar a partir da quarta-feira 6.
Passos seguintes - Após o Grito, a CUT promoverá mais uma série de manifestações para divulgar a campanha. No dia de 14 de setembro, ajuda a organizar um dia nacional de lutas ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais.
No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobras, será a vez de o Rio de Janeiro e das principais capitais do país promoverem manifestações contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.
Ainda sem data definida, mas por volta de 11 de novembro, dia em que entra em vigor a nova lei trabalhista, os movimentos sindical e sociais preparam uma manifestação em Brasília. Na ocasião, a Central pretende já ter número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto pela revogação do ataque aos direitos da classe trabalhadora.
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Veja como votaram deputados e senadores na reforma trabalhista (12.63 MB) | 12.63 MB |