A pesquisa “Uso da Força Letal por Policiais de São Paulo e Vitimização Policial em 2017”, organizada pela Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, e divulgada em agosto, mostrou que houve excesso em 74% dos casos dos civis mortos em decorrência de intervenção policial no estado de São Paulo em 2017. O perfil dos civis mortos ė formado, em sua a maioria, por homens, negros e jovens.
A reportagem é do Portal CUT.
O estudo, que analisou dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), mostra que as 940 mortes registradas no ano passado, representam o maior número desde 2014. A quantidade de vítimas não superou apenas o ano de 1992, quando houve o Massacre do Carandiru, com um total de 1.470 mortes.
Com maioria absoluta de vítimas do sexo masculino, aproximadamente 50% dos mortos tinham entre 18 a 25 anos e 65% eram negros.
A Ouvidoria também identificou que em 67% das ocorrências não foi registrada a presença de testemunhas, ou seja, a narrativa das abordagens e dos assassinatos foi apenas dos policiais envolvidos.
Na avaliação do advogado criminalista Taiguara Souza, professor de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) e integrante do grupo de trabalho de segurança pública do Projeto Brasil Popular, elaborado pela Frente Brasil Popular, as informações disponibilizadas pela Ouvidoria mostram que há um padrão de policiamento que naturaliza o “resultado morte”.
“Não é natural que uma intervenção policial resulte em morte. Quando as instituições policiais passam a naturalizar esse resultado, nós temos, por consequência, uma banalização do direito fundamental a vida, o direito mais importante que temos”, diz Souza.
“Há, sem dúvida, um padrão de policiamento bélico, orientado pela lógica do combate. Essa perspectiva acaba compreendendo os cidadãos como inimigos, e portanto, aceitando a suspensão de direitos e garantias fundamentais. Esse padrão aceita prisões ilegais, tortura para obtenção de uma certa confissão e aceita execuções sumárias”, critica o advogado.
Em média, as perfurações em vítimas que foram mortas por arma de fogo em intervenções policiais é de 3 disparos. Em 43% dos casos havia marcas de tiro nas costas e na cabeça, o que seria um indicativo de execução.
A Ouvidoria também identificou que 73% das ocorrências que resultaram em mortes de civis tiveram como “motivadores” os delitos de roubo, tentativa de roubo e furto, ou seja, a letalidade policial está intimamente ligada a defesa do patrimônio privado.
Genocídio negro
O relatório demonstra que quase metade das vítimas da PM não possuíam antecedentes criminais, 76% só chegaram até o ensino fundamental e 99% não fizeram curso superior. Dos 124 mortos de até 17 anos, 70% eram negros.
Para Dina Alves, coordenadora do Departamento de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a alta letalidade policial é decorrente do racismo institucional.
"[A pesquisa] revela um regime de poder de raça, impregnado nas instituições de Justiça. Revela como a polícia atua nas comunidades, como são os encontros da Polícia com os jovens pretos, das periferia. Revela como esse empreendimento da segurança pública é gerenciado na vida das pessoas pobres e negras", opina Alves. "O racismo é a resposta para o questionamento do porque morrem mais negros no Brasil do que brancos”, ressalta.
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