São Paulo – O tema violência contra a mulher está sendo analisado desde 8 de fevereiro por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) formada por 24 senadores e 24 deputados que vêm realizando audiências em estados brasileiros para questionar o papel de órgãos públicos e também no cumprimento da Lei Maria da Penha.
As audiências públicas, que haviam sido finalizadas para que o resultado fosse apresentado em agosto, foram prorrogadas, uma vez que diversos estados considerados importantes para a Comissão e com altos índices de violência não receberam o debate. A partir de novembro, o processo será retomado e novas audiências serão realizadas.
Pelo cronograma da Comissão, presidida pela deputada Jô Moraes (PC do B) e relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), as reuniões serão feitas no Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal. Em seguida, mais duas audiências ocorrem no Senado e, a partir disso, o relatório deve ser concluído e a entrega está prevista para o início de dezembro.
Em São Paulo, a audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa, no dia 29 de junho. Com a presença de movimentos sociais que lotaram a casa, a Estado foi questionado sobre os números da violência e a falta de prevenção, apuração dos casos, punição, atendimento às vítimas etc.
> Estado é questionado sobre violência contra a mulher
> CPMI cobra cumprimento da Lei Maria da Penha em SP
Maria da Penha - Na terça-feira 23, o grupo de trabalho da CPI mista reuniu em Brasília o consórcio de entidades civis que elaborou a Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 2006) para discutir a necessidade de mudanças no texto legal. Passados seis anos de vigência, a senadora Ana Rita, avalia que há mais problemas na aplicação do que no conteúdo da norma que estabeleceu uma série de mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Nas diversas audiências públicas realizadas pelo país, ficou evidenciada, segundo Ana Rita, a dificuldade de policiais, delegados, promotores e até juízes de colocarem em prática os comandos da legislação. Essa impressão foi confirmada na reunião desta terça 23 pela promotora do Mato Grosso Lindinalva Rodrigues, que considerou mais urgente “mudar a mentalidade dos operadores do Direito” do que a lei. Para a senadora, “falta capacitação para os profissionais que têm a missão de fazer com que a lei seja implementada”.
Além de ajustes na Lei Maria da Penha, a CPMI da Violência contra a Mulher está reavaliando toda a legislação em vigor e os 47 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (36) e no Senado (11) que tratam do tema.
Redação, com informações da Agência Senado – 24/10/2012
