São Paulo – As maiores organizações mundiais de defesa da liberdade de expressão e internet assinaram, no final de outubro, carta aberta pela aprovação do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) nos moldes originais da proposta.
No Brasil, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) também divulgou nota em apoio. A presidenta do FNDC, Rosane Bertotti, ressalta a participação popular no processo de elaboração do texto, que passou por consulta pública entre outubro de 2009 e maio de 2010, tendo recebido mais de 2 mil contribuições da sociedade.
> Veja a íntegra do documento das organizações mundiais (em inglês)
> Leia íntegra da nota do FNDC
> Vídeo: o que está em jogo com o Marco Civil da Internet?
“Nós defendemos a votação do Marco Civil porque é uma forma de garantir o direito de expressão via internet e porque garante a neutralidade na rede”, destaca.
A iniciativa do documento internacional é da La Quatrature du Net, uma das entidades (veja lista abaixo) que, unidas, ajudaram a barrar os projetos norte-americanos Pipa e Sopa, que também atentavam contra a liberdade.
O texto pede a adoção do Marco Civil de forma que garanta verdadeiramente a liberdade online, neutralidade e proteção da privacidade, consideradas pelas signatárias como “mais necessárias do que nunca”, principalmente após as denúncias de espionagem da parte do governo dos Estados Unidos. Para elas, a lei é importante não apenas para o Brasil, mas para o mundo.
Um destaque dado pelo texto é ao parágrafo 2 do artigo 15, referente aos direitos autorais. Movimentos sociais consideram o artigo – inserido a pedido de corporações de mídia – como um potencial problema e exigem sua retirada.
“Esse artigo permite que as grandes corporações retirem conteúdo da internet sem ordem judicial em nome da proteção do direito autoral”, explica o coordenador do coletivo de comunicação Intervozes e integrante da executiva do FNDC Pedro Ekman.
Ele acrescenta que a lei de direitos autorias vigente permite que pequenos trechos de obras sejam utilizados para fazer críticas. “Se o artigo 15 não for retirado, a Rede Globo, por exemplo, poderá retirar do Youtube vídeos com trechos de programas seus sem precisar recorrer a Justiça.”
As instituições encorajam, ainda, cidadãos brasileiros e integrantes do parlamento a trabalhar tendo em vista a adoção rápida de um Marco Civil coerente com a ideia original dos movimentos, livre da influência das corporações e que garanta realmente as liberdades online.
Trâmite – O projeto sobre o Marco Civil da Internet está aguardando votação na Câmara dos Deputados. Nesta terça 29, data em que a proposta passa a trancar a pauta da Casa, a votação foi adiada.
> Adiada votação do Marco Civil da Internet
Organizações internacionais assinantes
Access (Internacional)
Aktion Freiheit statt Angst (Alemanha)
Alternative Informatics Association (Turquia)
April (França)
Article19 (Global)
Associação Nacional para o Software Livre (Portugal)
Associazione Culturale Linux Club Italia (Itália)
Bits of Freedom (Países Baixos)
CCC, Chaos Computer Club (Alemanha)
Consumers International (Global)
Coopérative Ouvaton (França)
Derechos Digitales (Chile)
Digitalcourage (Alemanha)
Digitale Gesellschaft (Alemanha)
Electronic Frontier Finland (Finlândia)
European Digital Rights (Europa)
FCForum (Espanha)
Fédération FDN (França)
Fitug e.V (Alemanha)
Free and Open Source Software Foundation (Polônia)
Fundación Karisma (Colômbia)
Fundación Vía Libre (Argentina)
Geeknode (França)
Initiative für Netzfreiheit (Áustria)
La Quadrature du Net (França)
Modern Poland Foundation (Polônia)
NURPA, Net Users' Rights Protection Association (Bélgica)
Panoptykon Foundation (Polônia)
Public Policy for Access to Information Research Group at the University of São Paulo (Brasil)
Reporters Without Borders (Global)
Share Foundation (Global)
Telecomix (Global)
Wikileaks (Global)
Xnet (Espanha)
Rodolfo Wrolli, com informações da CUT - 29/10/2013
