São Paulo – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas a implantar sistemas de segurança em todas as agências do Banco Postal no Brasil.
O Banco Postal presta serviços bancários por meio das agências dos Correios. Na época em que a ação foi ajuizada, o contratante desses serviços era o Bradesco. Atualmente é o Banco do Brasil.
Segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho em Bauru, nenhum dos postos de atendimentos mantinha medidas de segurança. Devido à falta desses equipamentos, os casos de violência aumentaram. Uma ocorrência na agência em Pederneiras motivou a instauração do processo.
A ação obriga os Correios a instalarem portas eletrônicas de segurança, giratória e individualizada, com detector de metais e contratação de um vigilante por agência do Banco Postal.
Os Correios argumentaram não ter obrigação de instalar estruturas de segurança, mas a proteção de funcionários que exercem atividade bancária é prevista por lei. Como os serviços prestados por funcionários do Banco Postal são iguais aos dos demais bancários, o TRT de Campinas condenou a empresa a implantar sistema de segurança em todas as unidades, para que funcionários e clientes não estejam expostos a riscos e situações perigosas.
A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Ana Flávia Soares – 6/10/2014
