São Paulo - Centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e mulheres dos mais variados grupos farão ato no próximo dia 24, em São Paulo, em defesa da ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que sofre uma ação judicial movida pelo ator Alexandre Frota.
Eleonora fez críticas à entrevista do ator pornô que, em um programa de televisão, confessou ter feito sexo com uma mãe de santo desacordada. Esse foi um dos fatos que o motivou a processá-la. Frota pede R$ 35 mil de indenização.
À frente do Ministério das Mulheres à época, no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, a ex-ministra repudiou a atitude do ator considerando o seu relato uma violência e uma apologia ao estupro.
O ato será no mesmo dia em que ocorrerá o julgamento do recurso em segunda instância sobre o caso e, na ocasião, mulheres de diferentes movimentos irão às ruas da capital para protestar contra a cultura do estupro. A partir das 9h, a mobilização terá início em frente ao Fórum João Mendes, ao lado da estação Sé do Metrô, no centro da capital paulista.
Os movimentos exigem também a revogação da condenação já que em maio deste ano a juíza de primeira instância, Juliana Nobre Correia, divulgou sentença condenando a ex-ministra a indenizar o ator em R$ 10 mil. Depois houve um embargo de declaração para novo julgamento, que não teve resultado favorável à Eleonora.
A terceira fase do julgamento em segunda instância se deu em agosto. Na ocasião, outra juíza, Fernanda Melo de Campos Gurgel, manteve a pena. Mas um juiz pediu vistas para que o caso pudesse ser melhor examinado, o que permitiu novo julgamento no dia 24.
Para Eleonora, julgamento e a aceitação das juízas demonstra uma postura que merece ser avaliada. “Minha condenação representa a legitimação da cultura do estupro e é a condenação de todas as mulheres”, afirmou, em entrevista à TVT.
A ex-ministra defende agora a reversão da sentença em primeira instância. “Minha expectativa é a de um julgamento justo já que eu sou inocente. Eu acredito nisso ainda que estejamos vivendo uma situação de Estado de Exceção, desde que a Constituição foi rasgada e a presidenta Dilma foi retirada do poder, além das perdas de direitos trabalhistas, sociais e individuais que têm sido galopantes”, conclui.
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História de luta - A primeira audiência aconteceu no dia 6 de setembro de 2016. Desde então, vários julgamentos aconteceram. Eleonora não aceitou acordo com o ator e afirmou que “com golpista e machista não há conciliação.”
Ao final desta audiência, no ano passado, a ex-ministra fez um depoimento público às mulheres dos movimentos em seu apoio. “A minha história jamais permitiria que eu fizesse um acordo. Nem pedir desculpas e, tampouco, achar que ele fez o programa gratuitamente. Ele está me processando por eu ter falado que ele fez apologia ao estupro? Há uma articulação maior do que o simples fato dele estar me processando. Essa é uma cultura fascista que nós estamos enfrentando no Brasil”, afirmou à época.
Histórica militante de esquerda nos anos 1970, Menicucci resistiu à ditadura brasileira e tem vasta bagagem na luta pela democracia, pelos direitos humanos e os direitos das mulheres no Brasil.
