Em plena pandemia do coronavírus, os trabalhadores dos Correios enfrentaram 36 dias de greve no processo de renovação da convenção coletiva de trabalho. Diante da intransigência da direção da empresa pública comandada pelo governo Bolsonaro em aceitar negociar, a luta dos empregados acabou no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na decisão sobre o dissídio da categoria, o TST acabou com 50 das 79 cláusulas, que “representam tudo que os trabalhadores da ECT conquistaram ao longo de mais de 35 anos de luta”, afirma, em nota, a direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect).
“Essa decisão do TST é uma atrocidade contra a classe trabalhadora que irá marcar para sempre a história da infâmia. O Tribunal destruiu praticamente toda uma convenção coletiva. Essa decisão abre um precedente muito grave, e não podemos permitir que a Justiça trabalhista se transforme em um instrumento do governo e dos empresários para aniquilar os direitos da classe trabalhadora”, protesta Leonardo Quadros, diretor da Apcef/SP e bancário da Caixa.
Os trabalhadores dos Correios não tinham um acordo coletivo renovado desde o governo Temer, mas contavam com uma decisão do TST com validade de dois anos que garantia a manutenção da convenção coletiva. A Empresa de Correios e Telégrafos recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu liminar do ministro Dias Toffoli suspendendo a decisão que, entre outros pontos, mantinha o custeio do plano de saúde no modelo em que a empresa pagava 70% do valor, e o trabalhador os outros 30%.
A decisão foi reformada pelo ministro Luiz Fux, acabando com o modelo de custeio ao determinar a paridade (50% da empresa e 50% do empregado). Em 2020, os empregados começaram uma nova campanha salarial. A ECT não quis negociar, o que empurrou os trabalhadores para a greve, que entrou em dissídio e acabou com o TST retirando 50 cláusulas da convenção coletiva de trabalho.
“Logicamente, se tivesse um acordo assinado entre as partes, a gente não teria chegado a esse desfecho. Mas é lamentável a postura do TST e do STF. Isso de o STF desfazer uma decisão do TST nunca tinha acontecido antes. Falando especificamente do próprio dissídio, tem uma decisão política por trás, por causa do interesse do ministro Ives Gandra [presidente do TST] de ocupar uma vaga no STF [indicada por Bolsonaro]. Isso acabou ajudando muito o governo e prejudicando os trabalhadores dos Correios”, avalia José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect.
Silva coloca em perspectiva o resultado da campanha salarial dos empregados dos Correios. “Não tivemos êxito do ponto de vista econômico, mas tivemos do ponto de vista político, pela coragem dos trabalhadores em fazerem a greve no meio da pandemia e mostrando para a sociedade o que aconteceu de fato: o interesse do governo em retirar direitos e tentar facilitar a privatização dos Correios. Nós fizemos o máximo possível, mas esbarramos na Justiça do Trabalho, em cima da qual o governo colocou um tijolo”, avalia.
“A atuação da Justiça Trabalhista e do governo Bolsonaro na campanha dos empregados dos Correios acende um alerta para as outras categorias, incluindo a bancária, de que só a unidade da classe trabalhadora pode manter os direitos trabalhistas e barrar o desmonte do Estado. Caso contrário, a boiada vai continuar a passar”, alerta Dionísio Reis, diretor-executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e empregado da Caixa.
