São Paulo - Representantes das entidades que integram o Fórum São Paulo pela Reforma Agrária foram recebidos em Brasília por Francis Christian Alves Scherer Bicca, chefe do gabinete do vice-ministro da Advocacia Geral da União (AGU), para tratar da regularização da posse terras da antiga Fepasa. Um total de 19 áreas, conhecidas como hortos, foi transferido à União para pagamento de dívidas, mas o governo estadual paulista tenta reaver as terras e a proposta aguarda parecer na câmara de conciliação da AGU. O encontro foi na quarta-feira 21.
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Diante do imbróglio jurídico e do risco de privatização com a venda dos hortos pelo governo paulista, os participantes do Fórum estão intensificando sua mobilização para garantir a transferência efetiva das áreas para a União, permitindo, assim, o uso das terras públicas para reforma agrária como define a Constituição brasileira.
Na reunião, o presidente da Federação da Agricultura Familiar (FAF-CUT/SP), Marco Antonio Pimentel, entregou um dossiê com histórico dos pedidos de regularização feitos pelos trabalhadores rurais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e defendeu programas sociais e outras políticas de apoio para cerca de mil famílias que vivem assentadas e acampadas de modo precário nas terras da antiga Fepasa.
Na próxima semana, os representantes do Fórum vão protocolar requerimento para participar da audiência de conciliação que avalia o caso. “A reunião foi muito produtiva e com desdobramentos importantes, como o debate que está sendo feito na câmara de negociação para reconhecer os títulos das terras dos hortos. Agora vamos procurar o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Superintendência do Incra e o Ministério do Planejamento e reunir as condições necessárias para conseguir as terras dos hortos para fins da reforma agrária de fato e de direito”, avaliou o presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima.
Após a reunião, também foi entregue documento sobre o impasse da posse de terras na Secretaria Geral da Presidência da República, onde a comitiva foi recebida por José Lopes Feijóo, assessor especial do ministro Gilberto Carvalho.
Vale destacar que no lançamento do Fórum, no último dia 13 de agosto, foi assinado um termo de cooperação entre o Incra e a SPU com o objetivo de agilizar o levantamento e o repasse de terras do governo federal para fins de reforma agrária.
CUT-SP, com edição do Seeb/SP – 22/11/2012
