São Paulo – Há seis anos foi implementada a Lei Maria da Penha, que endureceu as penas contra os agressores das mulheres. A legislação, no entanto, parece não ter intimidado esses agressores, mas fez da denúncia uma ação primordial no combate à violência. Segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres, o Disque 180, que recebe denúncias e oferece orientações às vítimas, registrou no primeiro semestre deste ano, 47,5 mil atendimentos com relatos de violência.
O Sindicato, na luta pelos direitos da mulher, lançou no domingo 25, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, folder que traz o registro de algumas das atuações em defesa da mulher organizadas pelo movimento sindical, além de um breve panorama de como está a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no Brasil e a atuação de órgãos públicos.
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O material foi apresentado pela primeira vez durante a 9ª edição do Congresso da Fetec/CUT-SP. A dirigente sindical Érica Godoy ressaltou a importância da denúncia. “O Disque 180, que divulgamos nesse folder, é a melhor ferramenta de denúncia para toda a sociedade. A Lei Maria da Penha sempre foi uma de nossas bandeiras, e após ser sancionada, nossa preocupação passou a ser a fiscalização pelo seu cumprimento.”
Falta estrutura – No domingo, a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Eleonora Menicucci, lembrou que o principal desafio nas políticas de combate à violência doméstica é a ampliação da rede de atendimento às vítimas, que inclui delegacias especializadas, centros de referência, casas-abrigo, entre outros.
O Brasil conta hoje com, apenas, 375 delegacias especializadas. O estado de São Paulo concentra um terço (125) de todas essas unidades de atendimento à mulher.
No Senado – Em Brasília, o debate sobre a violência contra a mulher também está na pauta nesta segunda 26, com a mesa redonda O combate à violência doméstica e a rede de proteção estatal, com representantes da Polícia Civil e do Poder Judiciário do Distrito Federal. Um dos temas é a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Redação, com Agência Brasil – 26/11/2012
