Brasília – Avanços são reconhecidos na execução de programas de inclusão social, de maior número de ações afirmativas, como sistemas de cotas, na participação de representantes de comunidades tradicionais como negros, quilombolas, ciganos, povos de matriz africana e diversos outros grupos nas políticas públicas do país nos últimos dez anos. Ainda assim, são grandes os gargalos observados em termos de desigualdade de oportunidades. Foi o que revelou estudo divulgado na quinta-feira 7, durante o encerramento da 3ª Conferência Nacional de Igualdade Racial.
O trabalho compila dados de pesquisas do IBGE, da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). E será lançado, em sua totalidade, no final do mês. Os dados já computados, entretanto, mostram que, em pelo menos quatro áreas, a situação continua crítica em alguns itens relacionados à violência e juventude e requer acompanhamento no quesito educação.
Baseado em dados demográficos que compilam indicativos de 2004 até 2011, o estudo mostra que enquanto em 2004 16,3% do total de negros existentes no Brasil eram analfabetos, em 2011 esse percentual foi reduzido para 11,5%. A redução é um avanço, mas, por outro lado, enquanto em 2004 eram registrados 122,97 homicídio de negros jovens com idade entre 15 e 29 anos a cada 100 mil habitantes, em 2011 esse número de mortes saltou para 135,07.
Vulnerabilidade social – Em 2004, 16% da população negra com idade entre 18 e 24 anos declarava não estudar, não trabalhar nem procurar qualquer tipo de emprego. Em 2011, esse percentual subiu para 18,1%. O mesmo desempenho negativo foi observado em relação a pessoas com faixa etária um pouco maior – a dos que possuem entre 25 e 29 anos – que subiu de 16,9% para 17,5% no período.
Mas nem tudo é resultado negativo. O estudo comprovou que a média de anos de estudo de negros com idade a partir de 15 anos, subiu de 5,8 do total em todo o Brasil, em 2004, para 6,9 em 2011. Da mesma forma, a taxa de frequência de estudantes negros nas escolas com idade até 3 anos foi ampliada de 11,5% para 18,3%.
O salto positivo maior foi observado na frequência de alunos entre 15 e 17 anos, que subiu de 78,9% para 82,5% no mesmo período. “Isso mostra que os negros, bem como representantes de comunidades tradicionais, estão correspondendo bem às políticas públicas implantadas e ampliando seus conhecimentos técnicos e educacionais, embora seja preciso bem mais”, avaliou Rosenilda Pereira, coordenadora de um dos conselhos representados no evento, de Ilhéus (BA).
Uma das contradições observadas diz respeito a indicadores de trabalho e renda. O estudo mostrou uma redução do número de pessoas negras desocupadas com idade acima de 16 anos (em 2004, o percentual de desocupados era de 9,8% e em 2011 passou a 7,4%). Além disso, dentre os que declaravam ter emprego em 2004, a renda média da época, que era de R$ 626,39, passou a ser de R$ 927,90 em 2011. O valor, no entanto, está longe da média do salário dos trabalhadores brancos que exercem o mesmo tipo de atividade, de R$ 1.549,91.
O percentual da população negra que se considerava em situação de extrema pobreza, 11%, foi reduzido para 5,7% em 2011. E o de negros em situação de pobreza, que era de 20,1%, passou a 8,9% – um dos resultados mais expressivos.
Previdência e trabalho formal – Também chamou a atenção como ponto positivo das ações afirmativas os indicadores relacionados à previdência social. O percentual de idosos negros que possuíam cobertura previdenciária em 2004, que era de 80,3%, passou a ser de 81,6% em 2011. E a chamada proteção previdenciária da população ocupada passou a ser de 57,5% a 66,0%. “Isso pode parecer uma diferença ínfima de percentual, mas quando traduzida em número de pessoas assistidas, representa um grande progresso”, comemorou Edmundo Rodrigues, um dos coordenadores do evento.
Parte desse resultado, segundo ele, também pode ser considerado reflexo da taxa de formalidade das pessoas negras ocupadas com idade acima de 16 anos, que em 2004 era de 38,8% do total no país e em 2011 passou a ser de 50,3%. O estudo leva em conta comparativos entre pessoas que declararam nas pesquisas realizadas terem cor branca, negra ou parda.
Mas a Conferência levou em consideração, também a situação de ciganos, representantes de comunidades quilombolas, comunidades de matriz africana, indígenas, políticas para as mulheres, populações em situação de rua e comunidades de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT).
Carta de Brasília – Além da divulgação destes dados, o evento discutiu a divulgação do documento Carta de Brasília, que deve pedir, dentre outras reivindicações, a garantia da rubrica de ações de promoção da igualdade racial nas dotações orçamentárias do Executivo; garantia da implementação do programa de enfrentamento ao racismo institucional nas três esferas do governo, bem como monitoramento e luta pela demarcação de terras pertencentes a comunidades quilombolas e isenção do pagamento de Imposto Territorial Rural (ITR) para os moradores dessas áreas.
Estão sendo propostas ainda, para homologação da Carta de Brasília, a criação de um fundo nacional quilombola e de um programa de capacitação continuada para servidores e gestores em temas étnicos e raciais; a inclusão dos povos ciganos no entendimento de comunidades tradicionais a serem também atendidas por programas sociais destinados a políticas de promoção da igualdade racial; além do estabelecimento de cotas para negros, indígenas, ciganos e demais comunidades de matriz africanas em todos os concursos públicos realizados no Brasil.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual – 8/11/2013
