São Paulo – O Congresso Nacional sediou uma audiência pública para discutir formas de democratização dos meios de comunicação. Os defensores do projeto de lei da mídia democrática expuseram, na terça-feira 12, seus pontos de vista. Já os representantes das grandes corporações de mídia que dominam o cenário atual não compareceram.
O projeto objetiva regulamentar os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal que garantem pluralidade, diversidade e impedem a concentração dos meios de comunicação de massa, estabelecendo, assim, princípios para as concessões públicas de rádio e televisão.
Entre os pontos principais do projeto de lei estão a proibição de que os espaços na TV sejam alugados, que os políticos sejam donos de emissoras e que uma mesma empresa ou pessoa seja dona de diferentes meios de comunicação. Também é proibida a censura prévia e a produção de conteúdos preconceituosos.
De acordo com a representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé Sonia Correa, a proposta quer acabar com a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos como hoje ocorre no Brasil. Ela alegou que a concessão de TV é um serviço público e deve servir aos interesses da população, à conscientização da sociedade.
“A democracia pressupõe que a comunicação seja um direito humano e universal, e só existe democracia quando todos têm o direito de se comunicar e propagar livremente seus pontos de vista”, acredita a jornalista, acrescentando que atualmente há uma convergência tecnológica muito grande que, no entanto, ainda não é universal.
No ano passado, dezenas de entidades ligadas a movimentos sociais criaram a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”. A campanha apoia um projeto de lei de iniciativa popular que sugere um novo marco regulatório das comunicações.
Para ser levado ao Congresso Nacional o projeto precisa de 1,3 milhão de assinaturas e a campanha para coleta está nas ruas desde 1º de maio. Conheça o projeto de lei e ajude na coleta de assinaturas no http://fndc.org.br/
A audiência pública foi promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e de Cultura, em conjunto com os movimentos sociais que coletam assinaturas para a apresentação do projeto de democratização da comunicação.
Redação, com informações da Câmara dos Deputados – 14/11/2013
