São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do TRT de Campinas e obrigou a Singer do Brasil Indústria e Comércio Ltda a reverter demissão por justa causa de trabalhador para dispensa imotivada.
O trabalhador, que era ajudante geral, havia sido afastado por doença ocupacional e ao voltar ao trabalho, em março de 2006, se recusou a aceitar o novo posto de trabalho. Segundo a empresa, o posto teria sido indicado pelo próprio INSS, mas o trabalhador se manteve sentado no interior da portaria durante toda a jornada, por três dias, conduta que foi entendida como insubordinação, desídia e mau comportamento.
Mas para a Justiça a Singer exagerou ao demitir o empregado por justa causa. De acordo com o TRT, mesmo injustificada a recusa do ex-empregado, a decisão de demiti-lo “extrapolou o exercício regular de direito e a razoabilidade”. O TRT ressaltou ainda que trabalhador tinha um histórico disciplinar exemplar por mais de dez anos, e que a empresa errou ao não tomar nenhuma medida para resolver o conflito.
Redação, com informações do TST – 5/11/2013
