São Paulo – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado acerca da violência contra a mulher apresentou ao estado de São Paulo 31 sugestões de como melhorar o atendimento e proteção às mulheres vítimas de algum tipo de violência. A apresentação ocorreu na quinta-feira 28, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), durante audiência devolutiva que trouxe respostas sobre o tema.
A articulação da Rede Especializada de Enfrentamento à Violência contra Mulheres faz parte das sugestões. Assim como a criação de um sistema de informação centralizado para o abrigamento de mulheres, oferecimento de capacitação permanente aos servidores da segurança, justiça e saúde, capacitação dos profissionais de saúde para ampliar a notificação compulsória da violência doméstica e sexual, entre outras.
Em junho de 2012, a Alesp foi palco de uma audiência pública da CPMI. Na ocasião, a comissão cobrou do estado o cumprimento da Lei Maria da Penha e comissão de inquérito estava em andamento em todo o país. Após 18 meses de trabalho, o relatório final foi entregue à presidenta Dilma Rousseff em agosto deste ano.
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Participaram da audiência devolutiva representantes do Ministério Público de São Paulo, da Secretaria de Segurança, da Secretaria de Justiça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e de movimentos feministas como a Marcha Mundial das Mulheres, para discutir os principais pontos recomendados.
Delegacias da Mulher – A falta de Delegacias da Mulher foi o aspecto mais abordado na reunião. Segundo a promotora do Ministério Público de São Paulo Maria Gabriela Prado Mansur, diversas queixas são feitas, tanto por mulheres acerca da falta de delegacias especializadas, quanto por policiais que não sabem como agir diante desses casos. “Deve haver investimento na capacitação de policiais militares e civis para lidarem com a violência contra a mulher e aumentar o número de delegacias especializadas, principalmente no interior e na Grande São Paulo”, afirmou.
O representante do secretário de Segurança Pública, o advogado Carlos Alberto Estracine, destacou que no estado o déficit de delegacias especializadas se dá por conta da demora dos concursos públicos, uma vez que os classificados serão encaminhados para atuar nessas delegacias. Estracine defendeu ainda que a mulher, vítima de violência, deve procurar as delegacias comuns, em lugares onde não houver as especializadas.
Outras medidas – Segundo consta no relatório da CPMI, a violência sexual, por exemplo, cresceu 23% no estado de São Paulo de 2012 a 2013. Diante disso, medidas devem ser adotadas pelos governos com relação a políticas públicas em apoio à mulher, é o que defende a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Sônia Coelho. “É importante que os órgãos públicos usem essas recomendações como diretrizes para mudar a atual situação de violência vivida por algumas mulheres”, afirmou. Sônia destacou ainda que a falta de Delegacias da Mulher desestimula a vítima a denunciar seu agressor e, no papel, a Lei Maria da Penha funciona, mas segundo o relatório, apenas a lei não é suficiente para coibir a prática violenta. “A Lei Maria da Penha desnaturaliza a violência e encoraja a mulher, mas a CPMI mostrou que a lei é pouco incrementada e falta incentivo do governo”, concluiu.
Ao término da audiência, o representante da Secretaria de Segurança afirmou que levará as queixas e recomendações ao secretário, que fará um relatório a ser apresentado na Casa, elucidando possíveis soluções para diminuir a violência contra a mulher no Estado.
Redação, com informações de Sillene Coquetti, da Alesp - 29/11/2013
