São Paulo – O defensor público Rafael Lessa diz que é preciso sensibilizar a população sobre a violência da Polícia Militar (PM) de São Paulo contra manifestantes. Na quarta-feira 30, a 10ª Vara da Fazenda Pública paulista expediu liminar que proíbe a corporação de utilizar armas de fogo e balas de borracha durante protestos. A partir de então, a PM tem 30 dias para elaborar e divulgar um plano de ação para protestos de rua que não preveja o uso desse tipo de equipamento, sob o risco de multa diária de R$ 100 mil. A decisão de primeira instância tem caráter provisório e cabe recurso por parte do governo estadual.
> Justiça pode proibir balas de borracha em protestos
"A gente quer ver isso na prática", afirmou Lessa nesta segunda-feira 3 à Rádio Brasil Atual, ressaltando que "não faz sentido" a polícia disparar balas de borrachas contra pessoas desarmadas e em multidões. "Isso é um absurdo e tem que ser colocado para a população sobre esses parâmetros", diz. Para o defensor público, não são reprimidos violentamente pela PM apenas os protestos de caráter político, como também os culturais: "Não se deve usar a força para dissolver manifestações inteiras por conta de atos isolados de depredação."
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Desde as manifestações de junho do ano passado, que reuniram milhares de pessoas em diversos estados, a truculência da PM ficou mais evidente e muitos casos de pessoas atingidas por balas repercutiram. Órgãos públicos e entidades de direitos humanos, inclusive internacionais, sinalizaram para a força desproporcional da polícia de São Paulo.
Desde então, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella, não sinalizaram mudanças na forma de atuação da polícia. "É uma matéria que fica muito na dependência da própria Secretaria de Segurança Pública, do governo estadual, de assumir uma postura mais proativa de mudar essa lógica", observa o defensor público.
Alckmin afirmou na quinta-feira 30 que o governo vai entrar com recurso da decisão, acrescentando que "ninguém quer utilizar balas de borracha". "Mas às vezes é necessário para a segurança pública", disse.
Rede Brasil Atual - 4/11/2014
