São Paulo – O governo quer fazer parecer que recuou, mas na realidade a nova proposta de reforma da Previdência continua retirando direitos e sendo injusta com quem mais trabalhou na vida, além de não mexer com os privilégios dos que mais ganham.
“Temer voltou atrás e apresentou essa nova versão que está nos jornais há alguns dias, além de fazer uma propaganda na televisão dizendo que a reforma é para cortar privilégios. Mas esquece de dizer que se aposentou aos 55 anos e recebe mais de R$ 30 mil por mês de aposentadoria do Ministério Público de São Paulo.A crueldade só atinge os mais pobres, sempre”, critica o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. “É preciso explorar outras fontes que compõem o orçamento da Seguridade Social, como a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Confins e PIS-PASEP, além de combater a sonegação. Mas isso ele parece que não entende muito bem.”
O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, apresentou na noite de quarta-feira 22 o novo texto que tem por objetivo viabilizar a aprovação das mudanças. Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC para, dessa forma, viabilizar a aprovação da medida. A previsão de Maia é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Para passar pela Casa e seguir para o Senado, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações.
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Idade mínima – Continua a fixação da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original. Professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero.
A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.
Tempo mínimo – O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, foi diminuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos, como na proposta original.
Trabalhador rural – Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria. Dessa forma, os homens continuarão se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribuição. O percentual de contribuição também permanece sobre a comercialização de sua produção.
BPC – Pela nova proposta não haverá mais redução do valor de um salário mínimo mensal pago a idosos sem aposentadoria e pessoas com deficiência de baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Transição – O texto estabelece uma transição de acordo com o regime de aposentadoria e o tempo de serviço. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos, receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício. A cada período de cinco anos a mais de trabalho, o percentual do valor de aposentadoria aumenta. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.
Trabalhadores vão parar – Para o presidente da CUT, depois da greve geral, deputados ficaram com medo de não se reelegerem em 2018 e não quiseram aprovar a proposta de Temer de acabar com a aposentadoria. “Temer retirou proposta do Congresso e, agora, apresentou outra tão ruim quanto a outra.”
O dirigente reforça que “a perversa reforma da Previdência, que quer acabar com o sistema público de aposentadorias para jogar essa enorme poupança da sociedade no colo do sistema financeiro”.
Mas Vagner já deixa bem claro o alerta: “os trabalhadores da base da CUT não aceitam essa falsa reforma que ataca uma conquista histórica da classe. E se o governo golpista insistir em tentar votar, o desafio está feito: O Brasil vai parar!”.
