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Congresso

PL 1043, que prevê abertura de agências no fim de semana, volta a tramitar

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Imagem de um calendário, marcando um sábado, com uma tarja com a frase "PL 1043 não", e um relógio ao lado

O PL 1043/2019, que prevê a abertura de agências bancárias aos finais de semana, está na pauta da sessão desta quarta-feira 30, às 10h, da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados. 

Vote contra o PL 1043/2019 na enquete da Câmara dos Deputados

A presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, enfatiza que a justificativa do autor do projeto, o deputado David Soares (União-SP) - de "democratizar e ampliar o atendimento à população, e gerar empregos" - não se sustenta. 

"Com as novas tecnologias, a maior parte dos clientes é atendida remotamente, inclusive aos sábados e domingos. Além disso, o movimento sindical bancário tem proposta de trabalho em dois turnos durante a semana, respeitando a jornada de seis horas, prevista em lei e também na nossa Convenção Coletiva de Trabalho. Se aceita pelos bancos, o atendimento ganharia qualidade. O que os bancos precisam é de mais contratações”

Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

“Os clientes não desejam ir na agência bancária no sábado e no domingo. Alguns bancos já abriram no sábado e, em São Paulo, a procura foi pouquíssima”, acrescenta Ivone.  

Adoecimento

A presidenta do Sindicato lembra ainda que a categoria bancária já é uma das que mais adoece por conta do trabalho e da gestão abusiva dos bancos, com pressão por metas e assédio moral, e que privar estes trabalhadores da convivência familiar e tempo para descanso e lazer aos finais de semana só agravaria este quadro. “A mudança que precisa ser feita não é aumento da jornada, mas sim melhores condições de trabalho."

No caso dos trabalhadores de telemarketing, que já atendem os clientes aos finais de semana, estes bancários contam com acordos coletivos com o Sindicato, que garantem pausas e fins de semana de folga. Já no caso da realização de feirões de agronegócio ou da casa própria pelos bancos, os sindicatos são comunicados e os trabalhadores recebem hora extra. 

Mobilização 

O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região orienta que os bancários permaneçam mobilizados e participem das atividades propostas, nas ruas e redes, para derrotar mais este ataque contra os direitos da categoria. 

Nesta quarta-feira 30, a partir das 9h, será realizado um tuitaço, no qual bancários e suas entidades representativas demonstrarão sua contrariedade ao PL 1043/19 em publicações nas redes sociais com a hashtag #SábadoéMeu. 

“O movimento sindical está articulado para derrubar mais este ataque. E é fundamental que os trabalhadores bancários também pressionem os deputados pela não aprovação do PL 1043”, conclui Ivone.

Dados enfraquecem argumentos para abertura de agências aos fins de semana

Durante audiência pública para debater o PL 1043/2019, realizada em 6 de julho, na Câmara dos Deputados, a economista Nádia Vieira de Souza, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), citou uma série de dados que enfraquecem os argumentos para a abertura de agências aos sábados e domingos.

Grande parte do investimento do setor bancário em inovações tecnológicas, que é de cerca de 30 bilhões por ano, segundo a Febraban, é voltado para o desenvolvimento de canais de atendimento digital que possibilitem a migração dos clientes de canais físicos para os canais digitais.

Com isso, vem caindo de forma intensa o volume de transações bancárias realizadas nas agências. As transferências feitas em agências caíram 13%, a contratação de crédito caiu 15%, os depósitos caíram 28% e o pagamento de contas caiu 47%.

Por outro lado, ainda segundo a Febraban, as transferências por celular cresceram 60%, e a contratação de crédito e o pagamento de contas por canais digitais cresceram, respectivamente, 44% e 51%.

Em 2009, as agências eram responsáveis por 16% do total de transações e em 2020 passaram a representar apenas 3,2% do total de transações bancárias realizadas. Ao mesmo tempo as transações via mobile (celular) saíram de 0% de participação em 2009 para 51,1% em 2020. 

Os clientes que utilizaram mais de 80% das transações (heavy users) em mobile, também mais que dobraram em 2020, e os clientes heavy users do internet banking também aumentaram nesse mesmo ano; 76,3 milhões de pessoas realizaram mais de 80% de suas transações pelo celular em 2020, segundo a Febraban.

Ao mesmo tempo que investem pesadamente na digitalização do atendimento, o setor bancário vem reduzindo suas estruturas físicas, tanto em termos de agências, quanto em termos de emprego bancário. Entre 2014 e 2021 os bancos fecharam mais de 5.246 agências bancárias no país, segundo o Banco Central.

Entre 2013 e 2021 foram fechados mais de 77 mil postos de trabalho, sendo mais de 57 mil desde 2016, principalmente entre os bancários de agências (caixas, escriturários, atendentes). Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Além disso, os bancos investem pesadamente em parcerias com correspondentes bancários. O número de correspondentes bancários é 13 vezes maior do que o número de agências bancárias no país.

Para os bancários, ao invés da proposta que prevê abertura das agências aos sábados e domingos, os bancos deveriam recompor o nível de emprego no setor para melhor atender a população brasileira, além de abrirem mais agências bancárias, principalmente naqueles municípios que não contam com essas estruturas. Desde 2016 subiu de 36% para 43% o número de municípios que não contam com uma agencia bancaria sequer.

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